O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação centralizada de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) para atender a diversos órgãos do município de Aracaju. O julgamento será pelo menor preço por lote, em modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,48. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 26/03/2026 às 09:00. O contato para consultas e formalização de pedidos de esclarecimento é via telefone (0xx79 ****) ou e-mail (***@***. *. *). O endereço para contato é na Rua Frei Luis Canolo de Noronha, n 42, Conjunto Costa e Silva, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE. O portal de disputa é www. ***. *. * e-mail do agente de contratação é ***@***. *. * edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de propostas e lances, julgamento, recursos, sanções e demais disposições legais aplicáveis. Há previsão de vistoria prévia, embora não seja obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução contratual será de 5% do valor anual do contrato.
O prazo de início para execução dos serviços será de até 10 dias úteis, após a solicitação formal da contratante através de ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente no prazo de até 30 dias corridos, com posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.
Será exigida garantia contratual de execução, nos moldes do artigo 96, da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor anual do contrato.
O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 6 do anexo ii termo de referência.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,48.
