Licitações de Servicos Medicina

Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. Os pagamentos devidos à credenciada prestadora de serviços serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela.

O critério de seleção é paralelo e não excludente, conforme art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021. o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal ****, ou seja, paralela e n�o excludente

Todos os interessados que atenderem aos requisitos do edital poderão se credenciar, assegurando tratamento igualitário. odos os interessados que atenderem aos requisitos do edital poder�o se credenciar, assegurando tratamento igualit�rio

A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis após a publicação do edital. a impugna��o ao edital deve ser que protocolada para comiss�o de contrata��o em at� 3tr�s dias �teis ap�s publica��o do edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará o imediato descredenciamento. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� o imediato descredenciamento

O valor estimado anual é de R$ ****,08. valor estimado anual: r ****, 08 setecentos e trinta e cinco mil, setenta e sete reais e oito centavos.

Os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias. o credenciante efetuar� o pagamento das faturas apresentadas nas condi�es prescritas, no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contado da data de protocolo das faturas.

A habilitação será verificada através do sistema SICAF, consultando regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Interessados não cadastrados no SICAF deverão apresentar a documentação exigida. a comiss�o de credenciamento consultar� o sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e � habilita��o t�cnica.

O credenciado pode ser responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, fraude, atos ilícitos, entre outros. As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das obriga�es contratuais, inclusive sua inexecu��o, total ou parcial, eou das condi�es previstas neste edital sujeitar� o credenciado, na forma do disposto no art. 156, da lei no ****, de 2021, �s seguintes penalidades.

A qualquer tempo, o credenciante poderá realizar inspeção nas instalações dos credenciados para verificação das condições de atendimento, higiene, equipamentos e capacidade técnico-operativa. a qualquer tempo, o credenciante, assistido por terceiros contratados para talfim, poder� realizar inspe��o nas instala�es dos credenciados para verifica��o das condi�es de atendimento, de higiene, de equipamentos e de capacidade t�cnicooperativa.

Pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema Compras. gov. br e caberá à comissão especial de licitação julgar e responder em até 3 dias úteis. os pedidos de impugna��o ou informa�es dever�o ser formalizados no sistema compras. gov. br. caber� � comiss�o especial de licita��o julgar e responder � impugna��o em at� 3 tr�s dias �teis.

O credenciante poderá inabilitar a organização civil de saúde ou o profissional de saúde autônomo, por despacho fundamentado, se tiver informação abalizada de qualquer fato ou circunstância que desabone a qualificação técnica, habilitação jurídica ou regularidade fiscal. o credenciante poder�, at� a assinatura do contrato, inabilitar a organiza��o civilde sa�de ou o profissional de sa�de aut�nomo, por despacho fundamentado, se tiverinforma��o abalizada de qualquer fato ou circunst�ncia, anterior ou posterior � fase dehabilita��o, que desabone a qualifica��o t�cnica, habilita��o jur�dica ou regularidade fiscaldaquela entidade ou prestador de servi�o.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

no julgamento das propostas considerarse-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor pre�o por lote.

A habilitação jurídica e fiscal inclui prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidões negativas de débitos (FGTS, trabalhistas), RG dos sócios e declaração de que não emprega menor.

As sanções aplicáveis incluem impedimento de licitar e contratar com o município, multa compensatória de 20% do valor total da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 5 anos, advertência, multa moratória e multa por inexecução contratual.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

O prazo de entrega integral do serviço é de até 90 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo município, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é por menor preço.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com possibilidade de saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos.

O licitante ou contratado poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a fraude na licitação ou execução do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,69.