Licitações de Servicos Medicina

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Em situações emergenciais devidamente justificadas pela secretaria municipal de saúde, o fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do fornecimento.

Sim, a empresa deverá comprovar capacidade técnica apresentando atestados e, quando aplicável, amostras dos produtos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 15 de abril de 2026.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, com início imediato, conforme demanda da secretaria requisitante, sendo acordado entre as partes a data inicial. A instalação da clínica no município deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da convocação para assinatura do contrato ou início da execução dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

O edital prevê que o contratado deverá garantir a plena execução do objeto assumido, responsabilizando-se pela qualidade, adequação e conformidade dos serviços prestados ou bens fornecidos. Constatados vícios, defeitos ou não conformidades, o contratado ficará obrigado a proceder à correção, substituição ou complementação necessária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

O edital estabelece que o critério de julgamento será paralelo e não excludente, permitindo a contratação simultânea de todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica, comprovação de profissional médico habilitado e declaração de disponibilidade de equipamentos.

O edital prevê penalidades como multa de até 20% do valor estimado da contratação em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, além de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral do ajuste.

O edital estabelece que o prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá iniciar-se imediatamente após a emissão da ordem de fornecimento/ordem de serviço, observando-se os prazos estabelecidos no termo de referência e no contrato firmado. Os serviços deverão ser executados de forma contínua e conforme a necessidade da administração.

O edital prevê que a Câmara de Vereadores efetuará o pagamento em 12 parcelas mensais de igual valor, bem como 01 parcela anual, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e boleto, no prazo de até 30 dias úteis, contados do atesto da fiscalização.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, correspondente à soma do valor anual com o montante resultante da multiplicação do valor mensal por 12 meses.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas conforme os artigos 155 a 158 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a realização de visitas técnicas sempre que necessário, conforme demanda da Câmara, e também a elaboração do laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT).

O valor estimado da contratação é de R$ 800,00 anuais e R$ 172,00 mensais, totalizando um valor total estimado de R$ ****,00.