Licitações de Servicos Medicina

A execução do objeto será de 12 meses, contados da assinatura da ordem de serviço.

A remuneração ocorrerá exclusivamente com base na produção efetivamente realizada, mediante comprovação por meio de relatórios mensais.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados à plataforma eletrônica, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados na plataforma eletrônica poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O prazo de entrega é conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, com possibilidade de retenção tributária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A habilitação será verificada para o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, com exigência de apresentação de documentos apenas ao licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Qualquer licitante poderá manifestar intenção de recorrer no prazo de 15 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.

O valor estimado da contratação é de R ****,92.

O critério de julgamento e adjudicação é por lote, buscando evitar o aumento do número de contratados e preservar a rotina das unidades, além de otimizar o gerenciamento de contratos.

Os interessados deverão satisfazer as condições e disposições contidas no edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e desempenhar atividade pertinente e compatível com o objeto.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico ***@***. *. * ou através de campo próprio do sistema. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

Será desclassificado/inabilitado o proponente que não atender as exigências deste edital referentes à fase de habilitação, bem como apresentar os documentos defeituosos em seu conteúdo e forma.

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,70 e para o Lote 2 é de R$ ****,65.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O pregoeiro poderá solicitar, também, amostra, a depender do objeto licitado, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de 10 dez minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.