O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em teleatendimento. O serviço abrange atendimento remoto de pronto atendimento digital, cadastro de usuários, informações gerais, acolhimento, escuta qualificada, triagem, classificação de risco e teleconsultas médicas (clínico geral, médico de família e comunidade, pediatra) em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, através de plataforma de videochamada e tecnologia de mensageria. A equipe médica deve ser devidamente registrada no CRM. O valor estimado é de R$ ****,48. A abertura das propostas será em 24/04/2026 às 08h30min. A licitação ocorrerá na plataforma BLL Compras. A prova de conceito será realizada pela licitante vencedora. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A participação é restrita a pessoas jurídicas de direito privado, empresários e sociedades empresárias registradas no Brasil com CNAEs compatíveis. Não será permitida a participação de empresas em regime de falência ou declaradas inidôneas. A subcontratação é vedada sem autorização. A garantia de execução contratual será de 5% do valor do contrato. O prazo máximo para implantação dos sistemas é de 15 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, e os documentos necessários para habilitação, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira. Não haverá exigência de amostra ou carta de solidariedade. O tratamento diferenciado para micro e pequena empresa não será aplicado devido ao valor estimado da contratação.
O prazo máximo para implantação dos sistemas ou módulos será de até 15 quinze dias corridos, contados da data da convocação, emissão da autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, posteriormente a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados a partir da data da liquidação da respectiva nota fiscal, conforme previsto neste termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Haverá garantia da execução contratual em 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em até 15 quinze dias úteis da assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no CRM.
As penalidades incluem advertência, multas de 5% por dia de atraso (limitada a 30%), suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Não será exigida amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação do objeto do presente edital é de R$ ****,48.
