Licitações de Defesa Consumidor

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da data de recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que a nota fiscal deve constar o prazo de garantia.

O edital estabelece que o fornecedor deverá, também, o fornecedor responsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****: bem como substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no respectivo termo de referência, o objeto com avarias ou defeito.

O edital indica que o valor estimado para a compra do material é de aproximadamente de r ****, 40 nove mii, cento e dez reais e oitenta e quatro centavos.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da secretaria estadual de saúde. O fornecedor deverá realizar o agendamento prévio de entrega, via email: gagendamentosesse@hoplog. com. br.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital especifica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na modalidade emergencial.

O edital exige a apresentação da licença sanitária estadual ou municipal do licitante, comprovação da autorização de funcionamento da empresa AFE emitida pela ANVISA, certificado de registro dos produtos ativo emitido pela secretaria de vigilância sanitária ou ANVISA (ou dispensa de registro publicado no DOU), e atestado de capacidade técnica.

O edital indica que o arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra caso solicitado para eventuais esclarecimentos técnicos. . . no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados a partir da data da solicitação, sob pena de desclassificação.

O edital menciona que o não encaminhamento de amostras, caso solicitadas, no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, será sob pena de desclassificação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os uniformes, mas menciona que o local de entrega será no PROCON, Praça Coronel Adolfo, 28, Centro, Araxá-MG, no horário de 8:30 às 14:30.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com foco em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).

O edital exige a apresentação de amostras dos itens após a fase de habilitação, com prazo de 10 dias úteis para envio após o término da disputa de preços, juntamente com laudos técnicos.

O edital menciona que a falsidade na declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei, e que a não observância das condições ensejará o impedimento da proponente.

O edital informa que o valor estimado, o descritivo do objeto e demais informações, encontram-se no termo de referência anexo i, mas o valor estimado total não é explicitamente informado no texto fornecido.

O prazo de entrega e instalação dos itens é de 15 dias, após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da expedição da ordem de serviço. o prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, contado da expedição da ordem de serviço, desde que previamente divulgado no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, diretamente na conta corrente do contratado, com base no preço médio de combustível divulgado pela ANP e volume abastecido. o contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas, sendo efetuadas mensalmente, de forma sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade do contratado. . . o valor de cada parcela será variável, sobre o valor da taxa de aplicação da taxa administrativa homologada na licitação sobre o valor de referência do combustível, calculado com base no preço médio por município divulgado semanalmente pela agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis anp, multiplicado pelo volume de abastecimento efetivamente gerenciado e validado pela fiscalização técnica.

O contrato conta com garantia de execução de 1% do seu valor anual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, correspondente a 1 um por cento de seu valor anual.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global. a licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação está detalhada no Anexo IV do edital. a presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: . . . multa administrativa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas, falsidade nas declarações, não atendimento às especificações técnicas, apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade das declarações de que tratam os itens 3. 3 e 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,46. valor máximo estimado: r ****, 46 trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos.