Licitações Medicilandia - PA

O prazo de entrega dos serviços solicitados é de 05 cinco dias úteis, contados da data do pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, devidamente comprovadas, com pelo menos 2 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetivado em até 10 dez dias úteis, a contar da liquidação da despesa, nos termos do inciso II do art. 7º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa que for considerada inabilitada ou não credenciada terá o prazo para interpor recursos, nos termos do disposto no art. 165, da Lei 14. 133/21 e suas alterações posteriores.

Não poderão participar as pessoas jurídicas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da administração pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 330 dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dias após recebimento da ordem de serviços. o prazo para execu��o do objeto desta licita��o � de 330 trezentos e trinta dias

Será exigida a garantia da proposta no percentual de 1% do valor estimado para contratação. Será exigida a garantia da proposta de que trata o art. 58, 1o da lei no ****, de 2021, no percentual de 1 do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento é menor preço global. concorr�ncia eletr�nica no **** tipo: menor pre�o global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A apresenta��o dos documentos com o prop�sito de comprovar a habilita��o ser� feita na forma do capitulo vi da lei no ****, e ainda, as exig�ncias dispostas neste edital.

A visita ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. a visita ao local da obra dever� ser realizada no per�odo estabelecido no ****, sob pena de inabilita��o.

O edital indica que não exige amostra. exige amostra n�o

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, não atendimento às exigências do edital, propostas inexequíveis ou acima do preço máximo podem levar à desclassificação. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor estimado para a execução das obras é de R$ ****,29. o valor estimado para a execu��o das obras objeto desta licita��o e de r ****, 29