O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em agenciamento turístico. O objeto da licitação é a prestação de serviços de transporte, hospedagem, alimentação, guia de turismo, enfermeiro e seguro viagem para a realização de duas viagens turísticas para a população do município de Rio Bom/PR. As viagens estão previstas para ocorrer entre 14 a 17 de maio de 2026 (Guaratuba/PR) e 12 a 14 de junho de 2026 (Foz do Iguaçu/PR). O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33. A proposta comercial deve ser apresentada com preços unitários e totais em moeda corrente nacional, com duas casas decimais. O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. A habilitação dos licitantes exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da data da sessão pública. Os esclarecimentos sobre o edital devem ser solicitados ao pregoeiro até dois dias úteis antes da data de abertura.
O objeto desta licitação, após assinatura do contrato, deverá ser realizado no município de Rio Bom/PR, conforme ordem de serviços e recebido pela comissão de recebimento designada pela portaria no 003/2026. As datas específicas das viagens são de 14 a 17 de maio de 2026 para Guaratuba/PR e de 12 a 14 de junho de 2026 para Foz do Iguaçu/PR.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo da garantia contará do recebimento definitivo do objeto. Durante o período de garantia técnica, a empresa deverá prestar assistência técnica onsite por meios próprios ou por intermédio de empresa credenciada.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica. Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficial.
Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal no 14. 133/2021. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.
O valor total estimado para o presente objeto será de R$ ****,33 (cento e trinta e oito mil quinhentos e três reais e trinta e três centavos).
