Licitações Licínio De Almeida - BA

O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de serviço/requisição.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos/serviços entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O julgamento será por menor preço.

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

Nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderá manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.

A informação acerca do valor estimado do objeto da licitação para cada item ocorrerá após o encerramento da etapa de lances.

O edital prevê que os prazos e condições para o fornecimento são os definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução contratual.

O edital informa que o julgamento será por menor preço art. 33 inciso i, tendo sua disputa realizada no modo aberto art. 56 inciso i.

O edital informa que a não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

O edital informa que constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei ****, sujeitandose os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

O edital informa que as razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 três dias úteis.

O edital informa que a despesa total estimada da presente contratação é de r ****, 64 três milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos.