Licitações Licínio De Almeida - BA

A disputa darse pelo modo aberto e os lances devero respeitar o intervalomnimo estabelecido no termo de referncia anexo ao presente edital

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Impugnaespara o endereo ***@***. *. * ou pela plataforma.

valor total estimador ****, 00 duzentos e oitenta mil e quarenta e trs reais

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração apresentada no certame sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado preliminar da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega será de até 120 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, emissão da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os bens deverão possuir garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo de garantia superior ofertada pelo fabricante, e assistência técnica autorizada ou credenciada.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O atraso na entrega ou a não conformidade com as especificações estabelecidas poderá resultar na aplicação de penalidades conforme definido no contrato, incluindo multas e sanções administrativas.

O custo estimado total preliminar da contratação é de R ****,00.

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observando-se o cronograma físico-financeiro, a planilha contratual, a disponibilidade financeira do convênio e as normas aplicáveis ao transferegov. br. Cada pagamento dependerá da apresentação da nota fiscal, boletim de medição, relatório fotográfico quando exigido, comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista, e demais documentos previstos no contrato.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, na forma da lei nº 14. 133/2021. A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas através de documentos específicos detalhados no edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial e certidões negativas de débitos.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%. O atraso superior a 25 dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato.

O atestado de visita não é exigido, porém, é de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados indispensáveis à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico ou presencialmente, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, preços manifestamente inexequíveis (abaixo de 75% do orçado sem comprovação de viabilidade) e a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.