Licitações Licínio De Almeida - BA

O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento/requisição. Os prazos e condições para o fornecimento são os definidos no projeto básico, anexo ao edital.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observando-se o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal, boletim de medição e documentação de regularidade fiscal e trabalhista exigível.

A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será liberada após a conclusão do objeto e recebimento definitivo, desde que não haja pendências.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o encerramento da etapa de lances, com a licitante arrematante da melhor oferta devendo comprovar a situação de regularidade jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal/trabalhista.

As penalidades para ilícitos administrativos incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que o atestado de visita não é exigido, mas é responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados indispensáveis à apresentação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Os prazos e condições para o fornecimento são os definidos no projeto básico, anexo ao edital. O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento/requisição.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observando-se o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal, boletim de medição e documentação de regularidade fiscal e trabalhista exigível.

A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas conforme as exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O atestado de visita não é exigido, mas é de responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados indispensáveis à apresentação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.