Licitações Licínio De Almeida - BA

O prazo para entrega dos bens será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Todos os produtos fornecidos deverão atender, no mínimo, à garantia legal contra defeitos de fabricação, nos termos da legislação aplicável.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

O licitante que arrematar os itens deverá apresentar uma amostra de cada kit escolar completo, por nível de ensino com sua respectiva descrição que serão comparados com o descritivo do edital e ficarão retidos para comparações futuras sem qualquer ônus para a administração, no prazo de 10 dez dias úteis após a arrematação do pregão

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e dez reais

O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de serviço/requisição.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos/serviços entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O julgamento será por menor preço.

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

Nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderá manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.

A informação acerca do valor estimado do objeto da licitação para cada item ocorrerá após o encerramento da etapa de lances.