Licitações de Registro Contratos

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, exceto o gás que em virtude de ausência de local para estocagem e por motivo de segurança, deverão ser entregues em até 24 horas, contados do recebimento da nota de autorização de despesas (NAD), no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência.

O edital informa que Não será exigida garantia da execução do contrato. e também que Não será necessária garantia contratual, tendo em vista que o objeto da contratação referese ao fornecimento de bens de consumo comum, de entrega parcelada e pagamento condicionado ao efetivo fornecimento dos produtos, não envolvendo obrigações de alta complexidade técnica ou riscos significativos à administração pública.

O edital estabelece que O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

O edital indica que Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. e que Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas, nos termos do item 1 das condições gerais do pregão eletrônico.

O edital prevê que O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital exige que O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos, no seguinte local: Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190 Andirá, PR, **** fone 43 ****, aos cuidados do(a) pregoeiro(a).

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

O edital indica que O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,30 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e trinta centavos).

O serviço será realizado de forma parcelada, conforme ordens de serviço emitidas pela secretaria, de acordo com as suas necessidades, de segunda a sexta feira, em horário de expediente. Poderão ser solicitados serviços durante os finais de semana, em casos de urgência. O prazo de início será em até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia de proposta será no valor de 1% do valor estimado pela administração. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total orçado pela administração é de R$ ****,40.

A publicação do material remetido deverá ser efetuada no dia subsequente à data da solicitação, que ocorrerá por envio de email até as 17:00 dezessete horas, respeitado o horário de fechamento da edição do jornal que deverá ser informada pela contratada.

O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objetoprestação de serviço e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de nazaré paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

Garantia do instrumento contratual não exigida

O critério adotado será o de menor preço por item

Nos termos no art. 63, ii da lei ****, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento

As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades, conforme definido em instrumento convocatório ou equivalente: i advertência ii multa a compensatória b de mora iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos a respeito de dúvidas de caráter técnico e de interpretação dos termos do edital deverão ser formalizados, obrigatoriamente, por escrito, pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, através do telefonewhatsapp: 42 **** **** ou email ***@***. *. *, em até três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, conforme artigo 164 da lei ****.

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O prazo de entrega e demais condições de conclusão estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A comprovação das condições de habilitação exigidas no edital será necessária na assinatura do contrato e deverá ser mantida durante todo o período da contratação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital prevê entrega pontual nos locais indicados pela administração pública, conforme a necessidade da administração.

O edital informa que a credenciada **** João Henrique Pruckniesky, foi habilitada no dia 24 de julho de 2025, por entregar seus documentos dentro do prazo estipulado e por atende los plenamente, mantendoos nas mesmas condições no ato desta contratação.

O edital prevê que o valor máximo desta contratação será de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).