Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de cestas básicas e kits de higiene pessoal. O recebimento das propostas é até 08/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. Os pedidos de esclarecimentos devem ser solicitados em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega do objeto será em até 5 dias úteis após recebimento do pedido e nota de empenho. O contrato terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento é o de menor preço global.
O prazo de entrega do primeiro pedido será de 05 cinco dias úteis, a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da solicitação de autorização de fornecimento (SAF), acompanhada das notas de empenhos correspondentes. A entrega deverá ser realizada em até 05 cinco dias úteis, após recebimento do pedido e da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite do objeto, contados do adimplemento das obrigações contratuais, mediante transferência bancária.
Os itens que compõem as cestas básicas e os kits de higiene pessoal deverão possuir, no momento da entrega, prazo mínimo de validade correspondente a 80% do período total indicado pelo fabricante na embalagem.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. A empresa deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como demonstrar capacidade para cumprir as exigências contratuais.
As sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa de até 20% do valor total atualizado do contrato, impedimento para licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida a apresentação de amostras após a fase de lances.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (três milhões duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta reais).
