Licitações de Seguranca Juridica

O edital prevê que o prazo para a entrega total dos materiais será de até 30 dias a partir da autorização do fornecimentoempenho.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 10 dez dias, descontada a dezena, após o protocolo da nota fiscal ou recibo na secretaria de finanças, devendo constar o número da nota de empenho e da autorização de fornecimento.

O edital especifica que o compressor de ar deve ter garantia mínima do fabricante.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para esclarecimentos é até as 08h do dia 31/03/2026.

O valor estimado para o item compressor de ar é de R$ ****,79.

O prazo de entrega dos equipamentos é de 45 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada, com as notas fiscais sendo emitidas para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA) ou fundo correspondente, após validação da ordem de pagamento.

A garantia dos equipamentos é de no mínimo 02 (dois) anos a contar da data de aceitação do equipamento, que se sucede à entrega e instalação, após a realização de testes que comprovem o funcionamento normal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será realizada após o julgamento das propostas, exigindo comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Estadual nº 14. 634/2023, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras sanções administrativas.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Sim, o envio de amostras é exigido para fins de avaliação da conformidade da proposta.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que os itens objeto desta contratação deverão ser entregues no prazo 20 vinte dias, na prefeitura municipal de coração de maria ba.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital indica que o custo estimado total para aplicação do menor preço é de r ****, 34.

O edital prevê a contratação de serviços por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 5 anos, conforme estabelecido no regulamento de licitações e contratos da ebserh.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a contratação futura e parcelada de empresa especializada em prestação de serviços de segurança não armada, a ser executada conforme necessidade do município. A quantidade que vier a ser executada será definida na respectiva nota de empenho, a qual será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em conta corrente indicada pela contratada, à vista do documento fiscal apresentado, devidamente atestado pelo setor e servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, em até 30 dias após apresentação das faturas/notas fiscais.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00.