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Câmara De Vereadores De Monte Castelo - SC
Seguranca Juridica
TERMO DE FORMALIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO â - 11/2026 1. PREÂMBULO. 1. 1. A Câmara de Vereadores do Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, situada à Rua Alfredo Becker, 385, Centro, ****- 000, representada para todos os fins de direito por seu vereador presidente, o senhor Rafael Ramos Jientara, torna público a realização do presente Processo de Contratação Dir - TERMO DE FORMALIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N 11/2026
Contratação de 7 inscrições para treinamento especializado sobre Municípios em ano eleitoral nacional: governança, gestão e segurança jurídica. 7 inscrições para treinamento especializado.
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Contratação direta por inexigibilidade de licitação para 7 inscrições em treinamento sobre Municípios em ano eleitoral nacional: governança, gestão e segurança jurídica, promovido pela Supra Consultoria. O treinamento ocorrerá de 30 de junho a 03 de julho de 2026, em Curitiba - PR. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a realização do curso. Diversos documentos de regularidade fiscal e trabalhista são exigidos para a formalização da contratação.
O serviço será executado presencialmente em Curitiba - PR, nos dias 30 de junho, 01, 02 e 03 de julho de 2026. o servi�o ser� executado de forma presencial na cidade de curitiba pr, nos dias 30 de junho, 01, 02 e 03 de julho de 2026.
O pagamento será realizado em parcela única após o término do curso, em até 10 dias úteis. o valor ser� pago em uma parcela �nica ap�s o t�rmino previsto do curso. o pagamento ser� realizado em at� 10 dez dias �teis ap�s a realiza��o do curso.
Serão exigidos documentos como ato constitutivo da empresa, prova de inscrição municipal e no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas e certidão negativa de falência. os documentos seguintes dever�o ser juntados ao processo e considerados como requisito para a formaliza��o do procedimento de contrata��o.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a contrata��o � de r ****, 00 vinte e tr�s mil e trinta reais.