Licitações de Seguranca Juridica

Os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias após a assinatura do contrato e emissão de solicitação de fornecimento. A vigência da contratação será de 12 meses, com 11 meses de prestação de serviços efetiva, excluindo o período de recesso escolar.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços, entrega de relatório e emissão de nota fiscal, por meio de transferência bancária. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, cujos dados banco, agência, n da conta, deverão ser informados pela proponente na nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme análise de risco simplificada. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão da natureza do objeto e do baixo valor da contratação. . .

O critério de julgamento será o menor preço, com julgamento por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme as exigências do edital. Para fins de habilitação, deveré o interessado comprovar os seguintes requisitos mínimos: Habilitação jurídica: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro competente.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

O direito de impugnar os termos do edital decai se não for feito até 03 dias úteis antes da data designada para o pregão. Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização do pregão. . .

A inobservância das exigências do edital, principalmente quanto à documentação e apresentação da proposta, poderá acarretar a inabilitação e desclassificação da licitante. É recomendada a leitura integral deste edital e de seus anexos, uma vez que a sua inobservância, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar respectivamente a inabilitação e a desclassificação da licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para execução será de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, em horário de expediente, das 07h às 17h. o prazo máximo para execugao serã de até 10 dez dias uteis, contados a partir do recebimento da ordem de servico

O pagamento será realizado a vista, em até 12 dias após a emissão da nota fiscal, desde que devidamente atestada a execução do objeto pelo setor competente. o pagamento sera realizado a vista, em at� 12 doze dias ap�s a emissao da nota fiscal

O critério de julgamento será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento sera o menor prego per item.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos como CNPJ, certificado de condição de microempreendedor individual (quando aplicável), certidões negativas de débitos municipais, estaduais, federais, FGTS e trabalhistas. para fins de habilitacao, deverao ser apresentados os seguintes documentos: a cadastro nacional de pessoa juridica cnpj

Questionamentos ou solicitações de impugnação deverão ser apresentados até 24 horas antes do encerramento do procedimento, via protocolo. questionamentos ou solicitacoes de impugnacao deverao ser apresentados at� 24 horas antes do encerramento do procedimento

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital. serao desclassificadas as propostas que: 1. 5. 1. contiverem vicios insanaveis

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A emissão dos certificados ocorrerá sob demanda, mediante envio de ordem de serviço. O recebimento de ordens de serviço em até 24 horas corridas; agendamentos em até 3 dias úteis; emissão/validação em até 4 horas úteis após validação; entrega de mídias físicas em até 5 dias úteis na sede do TCMGO. a contratada deverá confirmar o recebimento da o. s. em até 24 vinte e quatro horas corridas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada.

Sim, haverá exigência de garantia da contratação, de 5% do valor do contrato, conforme os artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. sim, haverá exigência de garantia da contratação, de 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme os artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Menor Preço. critério de julgamento: menor preço

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão verificadas. poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos cadastrais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

R$ ****,96. valor total da contratação: r ****, 96 duzentos e dezesseis mil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos

Os itens objeto desta licitação serão entregues no prazo de até 05 cinco dias úteis, no setor de controle de estoque da prefeitura municipal localizado à Rua Acrísio Amâncio, nº 395 Centro, em São Brás do Suaçuí/MG, ou em outra localidade do município indicada pela administração, correndo por conta da contratada as despesas decorrentes do fornecimento, inclusive frete e descarregamento. Os itens objeto desta licitação serão entregues, no prazo de até 05 cinco dias úteis, no setor de controle de estoque da prefeitura municipal. . .

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, respeitando a ordem cronológica de pagamento, a contar do recebimento definitivo dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal emitida pela empresa detentora da ata, com a indicação da conta bancária no Banco do Brasil S. A. ou, se optar, via boleto bancário. Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, respeitando à ordem cronológica de pagamento. . .

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, por item. O critério de julgamento será o de menor preço unitário, por item. . .

Poderão participar deste pregão eletrônico as pessoas jurídicas interessadas que estiverem previamente credenciadas no sistema de pregão eletrônico. Exclusivamente empresas de pequeno porte (EPP), microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI) podem participar. Poderão participar deste pregão eletrônico as pessoas jurídicas interessadas que estiverem previamente credenciadas no sistema de pregão eletrônico. . .

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 05 cinco anos. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços. . .

A administração poderá realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da administração. A administração poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras. . .

Impugnação aos termos do edital deverá ser encaminhada por forma eletrônica, pela plataforma do pregão eletrônico obrigatoriamente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Impugnação aos termos do edital deverá ser encaminhada por forma eletrônica, pela plataforma do pregão eletrônico obrigatoriamente, e estar acompanhada de cpf ou rg. . . até 03 trêsdias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. . .

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Serão desclassificadas as propostas. . . que contiverem vícios insanáveis. . . não obedecerem às especificações técnicas. . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado. . .