BRASIL | PE | JOAQUIM NABUCO Cidade Pequena
Fundo Municipal De Assistencia Social De Joaquim Nabuco
Aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários em geral, destinados ao conselho tutelar do município de joaquim nabuco/pe, conforme emenda parlamentar ****.
AI helper
O objeto desta contratação será entregue no almoxarifado central, localizada na rua Presidente Getúlio Vargas, s/n, centro, Joaquim Nabuco. O prazo de entrega do objeto deverá ser de até 05 cinco dias a partir do recebimento da autorização de retirada. O objeto que comprovadamente apresentar desconformidade com as especificações deste termo será rejeitado, parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando se o vencedor a substituí-los no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, sem ônus para o órgão participante, sob pena de ser considerada em atraso quanto ao prazo da entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura corrigida.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. As garantias contra defeito de fabricação dos produtos deverão ser de no mínimo 12 doze meses.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal e previdenciária, certidões negativas de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, e apresentação de declarações conforme modelos sugeridos no edital. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado/adjudicado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades: i. advertência ii. multas. . .
A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
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