Licitações de Medicao Obra

O prazo de execução corresponde ao próprio período de vigência do contrato, que é de 12 meses, por se tratar de serviço contínuo. A implantação dos 5 postos de engenheiro civil deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal. O pagamento será feito por ordem bancária.

Não será exigida garantia de execução contratual, tendo em vista a natureza do objeto, o regime de medição por postomês e os mecanismos de fiscalização, glosas e penalidades previstos neste termo de referência e no instrumento contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais, é concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão da licitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 120 (cento e vinte) dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 (dez) dias após recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetivado em até 10 (dez) dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, nas modalidades de caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A realização de vistoria será facultativa, e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44 (oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal.

O edital não exige garantia de execução contratual, tendo em vista a natureza do objeto, o regime de medição por postomês e os mecanismos de fiscalização, glosas e penalidades previstos.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado e prazo para regularização fiscal.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que após o envio da ordem de fornecimento, a empresa terá até 15 dias corridos para o início dos serviços. O objeto da licitação deverá ser entregue nas especificações e demais características em conformidade com o ofertado na proposta da licitante e edital, aceito pelo município, no local informado no momento do envio do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação se inicia após a aceitação da proposta, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos de habilitação. Os documentos exigidos incluem prova de regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.