O edital refere-se à construção do portal de entrada do município de São José do Peixe PI, sob a modalidade de Concorrência Eletrônica. O regime de contratação é por empreitada por preço global. O valor total estimado do contrato é de R$ ****,93. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, com início a contar da assinatura do contrato e ordem de início em até 72 horas após a publicação. O pagamento será realizado por medição, em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades e sanções em caso de descumprimento, incluindo multas e impedimento de licitar. Os recursos contra atos administrativos terão efeito suspensivo. A fiscalização da obra será realizada por gestor e fiscal designados pela prefeitura.
O prazo de vigência contratual terá início a contar da data da assinatura do contrato e terá duração de 12 doze meses. A ordem de início será emitida até 72 setenta duas horas após a publicação do contrato, salvo prorrogação justificada pela prefeitura municipal e anuída expressamente pela contratada, registrada nos autos.
A prefeitura municipal pagará à contratada pela etapa efetivamente executada no mês de referência, em conformidade com o cronograma físico-financeiro de eventos, após a medição pelo gestor e fiscal designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Será observado o prazo de até 30 trinta dias, para pagamento, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela prefeitura municipal.
A contratada será responsável por qualquer reparo ou conservação dos serviços durante 60 sessenta dias após o seu recebimento definitivo, sem prejuízo das responsabilidades previstas no art. 140, 2 da lei n **** e art. 618 do código civil.
O objeto da presente licitação é a execução da obra de construção do portal de entrada do município de São José do Peixepi, na forma especificada no projeto básico e na proposta de preços conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada. Este termo de contrato vincula-se ao edital de concorrência eletrônica através do regime de contratação por empreitada por preço global e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação, conforme Anexo V, e declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação, conforme Anexo VIII. A habilitação econômico-financeira é demonstrada no Anexo VII.
A contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas nos normativos municipais e na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa por inexecução total ou parcial pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. O atraso injustificado sujeitará à multa de mora de 0,01% ao dia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total da contratação é de R$ ****,93.
