Licitações de Medicao Obra

O prazo executivo da obra foi estabelecido no cronograma físico-financeiro, com possibilidade de aditivo de prazo considerando a incidência de chuvas. Após a data da ordem de serviço, a empresa contará com prazo máximo de 5 dias úteis para início da obra.

Os pagamentos relativos ao presente processo licitatório ficam vinculados a efetiva execução das etapas da obra, em acordo com o projeto básico/executivo. Não serão efetuados pagamentos antecipados. Os pagamentos serão efetuados contra empenho, no prazo de 15 quinze dias da apresentação da nota fiscal/fatura e dos demais documentos.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei 14. 133/2021 (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária).

Para a qualificação técnica, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar comprovante de registro e regularidade no conselho de classe, apresentação de profissional com atestado de responsabilidade técnica e atestado de visita técnica.

Serão processadas as retenções tributárias e previdenciárias nos termos da legislação que regula a matéria. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto ao setor de engenharia civil e arquitetura da secretaria de planejamento e meio ambiente.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R$ ****,29.

O prazo de execução do serviço é de 06 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do serviço prestado, mediante cheque nominal ou depósito bancário.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A seleção do prestador do serviço se dará pelo menor preço global ofertado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos obrigatórios, com documentação específica detalhada no edital.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o contratado assumirá total responsabilidade financeira e jurídica por quaisquer falhas na execução da fiscalização.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que a entrega será realizada de forma integral em até 30 dias, sem obrigações futuras, ou quando o valor for inferior ao estabelecido no artigo 75, incisos I e II, da Lei n. 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

O edital informa que não haverá garantia contratual, justificando que a natureza dos serviços é parcelada, pontual e de fácil fiscalização, com mecanismos de controle suficientes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Será exigida habilitação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, registro no CREA, responsável técnico habilitado e anotação de responsabilidade técnica (ART), além de comprovação de disponibilidade de máquinas e equipamentos.

O edital detalha diversas infrações administrativas e as respectivas sanções, que podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da conduta.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a contratação é para registro de preços e a execução ocorrerá mediante solicitação formal das secretarias municipais, com atendimento em até 48 horas (ou 24 horas em casos emergenciais).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada e instruída com a documentação necessária, mediante ordem bancária.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para a execução do objeto desta contratação, considerando a natureza do serviço.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante análise de documentos de habilitação jurídica, qualificação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital e anexos.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital menciona a formação de registro de visita técnica, com as opções sim e ão marcadas como sim, indicando a possibilidade ou necessidade de visita técnica.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras para fins de análise ou julgamento das propostas, pois o objeto da contratação refere-se à prestação de serviços especializados.

O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.