O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de diagnóstico por imagem (ultrassonografia e tomografia). O objeto inclui o fornecimento de equipamentos, profissionais habilitados e laudos médicos para atender usuários do SUS. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para envio de propostas é 27/04/2026, e a abertura das propostas será em 30/04/2026. Os interessados devem estar cadastrados na plataforma comprasbr. com. br. O edital detalha os requisitos de habilitação, as sanções administrativas e as condições de pagamento, que será realizado em até 30 dias após a apresentação das faturas e prestação dos serviços. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de entrega dos exames é de até 3 dias após o agendamento.
O prazo para a realização do exame não deverá ser superior a 3 três dias ao agendamento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a data de apresentação das faturas/notas fiscais e da prestação dos serviços, em consonância com a autorização de execução de serviços.
Não haverá exigência de garantia contratual para a execução do objeto deste termo de referência.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.
O licitante ou contratado que descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,00.