O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de órteses, próteses e insumos ortopédicos, destinado a atender as necessidades da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre). O objeto está dividido em 6 lotes, abrangendo materiais para membros inferiores, superiores, quadril, joelho, ombro e soluções para irrigação. O fornecimento será contínuo e em regime de consignação, com a exigência de comodato gratuito de caixas cirúrgicas e instrumentais, além de suporte técnico especializado. A abertura da sessão pública está prevista para 10 de junho de 2026. O edital detalha as especificações técnicas dos materiais, os critérios de habilitação, as condições de pagamento, as penalidades e as obrigações das partes. Há também discussões sobre o parcelamento do objeto e a exigência de instrumentadores cirúrgicos, com as devidas justificativas técnicas apresentadas pelo órgão demandante.
O prazo máximo para entrega dos materiais é de 15 dias corridos, com reposição diária conforme mapa cirúrgico e ordens de entrega.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, com possibilidade de prorrogação justificável. A consulta ao SICAF é realizada antes de cada pagamento.
A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor total do lote adjudicado, a ser apresentada no ato da assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá atestado de capacidade técnica, alvará sanitário, autorização de funcionamento da ANVISA e certificado de regularidade técnica do Conselho Regional de Farmácia.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de rescisão contratual em caso de descumprimento.
Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às especificações do edital, inexequibilidade da proposta ou falta de documentação comprobatória.
