Licitações de Especialidade

A competição se dará por menor preço, em regime de menor valor global do lote.

A fase de habilitação se dará após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 5. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,76.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência. o julgamento das propostas considerar considerar-se vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com ostermos deste edital e seus anexos e ofertar o menor pre�o para fornecimento do objeto nas condi�es previstas no termo de refer�ncia.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema Sicaf e sistemas semelhantes, e documentos complementares quando solicitado. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos

O direito de impugnar o edital decai se não for feito até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. decair� do direito de solicitar esclarecimento ou provid�ncias, assim como de impugnar o edital, aquele que n�oo fizer at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, especificações técnicas, valor acima do estimado, oferta de vantagem indevida, ou propostas inexequíveis. ser� desclassificada a proposta que art. 59 e incisos da lei n ****: 6. 7. 1. n�o atenda as exig�ncias do ato convocat�rio e ou contiver v�cios insan�veis