Licitações de Especialidade

O prazo de entrega será definido no instrumento convocatório e contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Os equipamentos deverão ser entregues em perfeitas condições de funcionamento, acompanhados dos respectivos manuais, certificados, garantias e demais documentos exigidos pelo fabricante e pela legislação vigente.

O critério de julgamento é o de menor preço, no modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, deve o licitante cumprir os itens exigidos no edital.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,73.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente pessoa jurídica no mesmo CNPJ contratado, até o dia 30 do mês posterior ao aceite definitivo da nota fiscal.

A habilitação e contratação são para pessoas jurídicas que apresentem requerimento de habilitação e contratação, atendendo às exigências do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O descumprimento das condições indicadas no edital, termo de referência e contrato permite que o CONIMS adote medidas como a paralisação do serviço e a suspensão do contrato, sem prejuízo de ulterior processo administrativo apuratório de responsabilidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório e descredenciamento.

O valor global indicado tem caráter meramente estimado e não obriga o CONIMS a sua total absorção. O valor total anual estimado para os serviços de odontologia é de R$ ****,80 e para prótese dentária é de R$ ****,50, totalizando R$ ****,30.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de contratação direta, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.