Licitações de Especialidade

O prazo para início da prestação dos serviços será imediatamente após a data da assinatura do instrumento contratual.

O contratado apresentará mensalmente, até o 5º dia útil do mês da competência, os documentos: relatórios de produção com autorização de procedimento efetivamente realizados e autorizados no mês de competência. O pagamento será efetuado através de crédito bancário na conta do prestador do serviço, conforme ordem cronológica do município.

O julgamento dos credenciados será realizado por critério de classificação por ordem de protocolo.

As empresas postulantes ao credenciamento deverão apresentar proposta indicando sua capacidade de oferta, descrevendo a capacidade instalada disponível para os serviços, obedecendo às nomenclaturas contidas na tabela de procedimentos.

O descumprimento contratual ou qualquer ato de infração serão punidos conforme os artigos 155 e posteriores da Lei Federal nº 14. 133/21, atendendo ao devido processo legal e ao contraditório e ampla defesa.

As vistorias técnicas poderão ser realizadas nas instalações de todos os interessados, independente de agendamento prévio, anteriormente ou após a assinatura do contrato, a critério da Secretaria da Saúde de Serrinha/RN.

Decairá do direito de impugnar este edital ou parte dele o interessado que não o fizer até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Os credenciados deverão manter todas as condições exigidas para a habilitação relacionadas às condições de credenciamento e constantes perante o cadastro unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob pena de descredenciamento.

O valor estimado por unidade de serviço será de R$ ****,33 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O pagamento será realizado em até trinta dias após a emissão da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela. O pagamento ser� realizado em at� trinta dias ap�s a emiss�o da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medi��o da respectiva parcela.

A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% de seu total. precedendo a assinatura do contrato, a contratada dever� oferecer garantiacontratual no valor de 5 cinco por cento de seu total

O critério de julgamento desta licitação será do tipo menor valor global. O crit�rio de julgamento desta licita��o ser� do tipo menor valo rglobal.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. habilita��o jur�dica: **** fiscal, social e trabalhista **** econ�micofinanceira **** t�cnica 12

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratar e

A visita ao local da obra é opcional e deve ser agendada com antecedência pelo telefone 62 **** visita aos locais de execu��o dos servi�os, caso opte por visitar, n�osendo obrigat�rio a visita, a licitante dever� procurar a secretaria municipal de obras eurbanismo das 8: 00 �s 11: 00h e das 13: 00h �s 17: 00h, de 2a a 6a feira. a visita dever�ser agendada com anteced�ncia, pelo telefone 62 ****.

O edital não exige amostra. sample_submission: FALSE

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�op�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento da proposta, não apresentar amostra, apresentar proposta em desacordo com o edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificado, n�omantiver a proposta em especial quando: a n�o enviar a proposta adequada ao �ltimo lance ofertado ou ap�s a negocia��ob recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exig�velc pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva oud deixar de apresentar amostrae apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especifica�es do editalf n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para acontrata��o

O valor previsto para a execução total da obra é de R$ ****,21. o valor previsto para a execu��o total da obra � de r ****, 21 trezentos equarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos.

O prazo de entrega é conforme termo de referência e edital de credenciamento n 002/2026.