O edital trata da aquisição de cadeiras odontológicas para a Secretaria Municipal de Saúde, com critério de julgamento pelo menor preço. O certame é exclusivo para ME e EPP. As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 29/12/2025. O valor total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, na secretaria municipal de saúde de goianira, situada à rua anacleto augusto gonçalves, qd apm, vila castilho, goianirago.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia será o disposto no código de defesa do consumidor, salvo de o fabricante dispuser de prazo maior, ocasião em que será aplicado o prazo deste.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme decreto ****: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 setenta e três mil e duzentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
