O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento online de veículos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data da sessão é 23/03/2026. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 18/03/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. O edital prevê tratamento diferenciado para ME e EPP.
O edital prevê que o prazo de início para instalação dos rastreadores nos veículos e a prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e bloqueio de veículos leves e pesados será efetuada conforme demanda descrita nas ordens de serviço, pelo período de 12 doze meses, tendo a contratada o prazo máximo de 03 três dias a contar do recebimento da ordem de serviço para executar a prestação de serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 40 novecentos e quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos.
