O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados para o município de Jesúpolis, Goiás. O valor estimado é de R$ ****,05. O prazo para envio de propostas e documentação é até 19 de março de 2026, às 17:00. A habilitação jurídica e fiscal exige diversas certidões, incluindo regularidade federal, estadual e municipal, FGTS e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica. A proposta de preço deve seguir o modelo do Anexo II. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 25 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá manter sua regularidade fiscal e trabalhista durante toda a execução do contrato.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser iniciada imediatamente após a emissão da ordem de serviço, com prazo máximo de até 02 dias para início após o recebimento da ordem de serviço ou conclusão da vistoria técnica, salvo em casos justificados.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 25º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções aplicáveis conforme os artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/2021, incluindo suspensão temporária e multa de 10% do valor a ser contratado em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.
O edital informa que a empresa contratada deverá designar técnico qualificado para realizar vistoria ou avaliação prévia do equipamento no prazo máximo de dois dias após o recebimento da ordem de serviço.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,05.