A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia civil para reforma e ampliação da Escola Municipal Comary Perillo de Oliveira. O processo será realizado na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A disputa de lances será mista, fechada e aberta. O valor estimado é de R$ ****,01. As propostas podem ser enviadas até 04/05/2026, com abertura no mesmo dia. A visita técnica é facultativa e pode ser agendada. O prazo de execução dos serviços é de até 180 dias. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que os serviços deverão ser efetivados em prazo máximo não superior a 180 dias, contados a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviços.
O edital informa que os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no projeto da administração, vinculados ao cronograma físico-financeiro de desembolso orçado.
O edital especifica que a contratada é responsável pela quantidade dos materiais realizados e previstos nesta especificação, devendo se ocorrer defeitos, ser corrigido às próprias expensas. O prazo de garantia para os serviços contratados não deverá ser inferior a 24 meses para materiais e equipamentos e 05 anos para as obras e serviços de construção civil, a contar da data da entrega definitiva de todos os serviços.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por empreitada global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF.
O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas contratuais), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até um ano), e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O edital informa que a visita técnica é de caráter facultativo e poderá ser realizada por responsável pela empresa de segunda a sexta-feira das 07:30 às 13:00, mediante agendamento prévio.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,01 (quinhentos e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e um centavo).
