Brasil | MA | JOSELÂNDIA:MUNICIPIO DE JOSELANDIA - Prefeitura Municipal de Joselândia
Contratação de empresa para a Prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no município
A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira) em formato digital (PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG), com limite de tamanho por arquivo, através do site do portal de compras do município de Joselândia/MA (www. ***. *. *). O edital especifica os documentos exigidos, como cópia da cédula de identidade dos sócios, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, comprovante de regularidade fiscal, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência e recuperação judicial, declaração de conhecimento do local, certidão de registro no CREA ou CAU, declaração de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, comprovação de capacidade técnico-profissional (atestados de responsabilidade técnica, certidões de acervo técnico), comprovação de capacidade técnico-operacional (atestados de capacidade técnica), e declaração de enquadramento no regime de microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável). O prazo para entrega dos documentos é após o encerramento da etapa de lances. O edital também define critérios de julgamento, como índices financeiros, e estabelece o prazo de início e execução dos serviços (12 meses), com possibilidade de prorrogação. O edital detalha as cláusulas do contrato, incluindo obrigações da contratada e da contratante, sanções por descumprimento, garantia de execução, acréscimos ou supressões, rescisão e extinção contratual, e fiscalização da entrega do objeto.