Prefeitura Municipal De Joselândia - MA
LEI N 083/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Joselândia para o exercício de 2026. O SENHOR RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE JOSELNDIA, ESTADO DO MARANHAO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1 - Esta lei estima a receita em R$ ****, 00 e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026, no valor global de R$ ****, 0
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s, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e despesas de duração continuada, na forma dos Anexos que compõem essa lei. Art. 2. O Plano Plurianual 2026- 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos. 1 Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento. 2 As ações orçamentárias correspondem aos projet
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LEI N 080/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 & ldquo; Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal & ndash; CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. & rdquo; O SENHOR RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE JOSELNDIA, ESTADO DO MARANHAO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômi
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contratação de empresa para a prestação de serviços de execução de obra de reforma da " Escola Municipal Santa Rita" no Povoado Barragem, zona rural do município, em conformidade com o edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei n 14. 133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar- se às 11: 00 horas do dia 28 de outubro de 2025. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no Portal de Compras
contratação de empresa para a prestação de serviços de execução de obra de reforma da escola municipal santa rita no povoado barragem, zona rural do município
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Contratação de empresa para a futura e eventual prestação de serviços de hospedagem, na capital do Estado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei n 14. 133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar- se às 14: 00 horas do dia 28 de outubro de 2025. A sessão publica de julgamento se
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