Licitações de Churros

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 3 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e economicofinanceira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado.

O edital informa explicitamente que não há exigência de amostras (exige amostras dos itens não).

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, ou se a proposta for de valor superior ao estimado ou manifestamente inexequível.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: elaboração e aprovação de projeto elétrico junto à Celesc, com respectiva ART; execução de instalações conforme projeto aprovado, normas técnicas e exigências do corpo de bombeiros. A mobilização de força de trabalho com 80% do serviço físico concluído nos 5 dias que antecedem a abertura do evento. Todas as instalações elétricas deverão estar em pleno funcionamento até a data de 20/07/2026, às 9 horas. A empresa contratada deverá planejar sua logística para cumprir o seguinte regime de urgência: mobilização de força de trabalho meta de 80: a concentração massiva da equipe de eletricistas deverá ocorrer nos 5 cinco dias que antecedem a abertura do evento, período no qual 80 oitenta por cento de todo o serviço físico deverá ser integralmente concluído.

O pagamento será efetuado em três parcelas: 15% após aprovação do projeto elétrico; 25% na validação das instalações em funcionamento; e 60% após cumprimento de todos os itens do edital e contrato. o valor da primeira parcela equivale a 15 quinze por cento do valor total do contrato e será pago no momento da comprovação de entrega do projeto elétrico devidamente aprovado junto à celesc, mediante nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o menor preço por item. A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por menor preço por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

A documentação de habilitação deverá ser enviada exclusivamente via sistema eletrônico, em até 02 horas após convocação do agente de contratação. Serão exigidos habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e certidões de regularidade.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar, multa (por atraso, inexecução parcial ou total) e declaração de inidoneidade. por atraso superior a 5 cinco dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6 sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 trinta dias

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para impugnar os termos do edital é de até 03 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão. Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

A proposta do licitante será recusada em caso de não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou entrega de amostra fora das especificações. A declaração falsa sobre cumprimento de requisitos de habilitação ou conformidade da proposta pode levar a sanções. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R ****,00 cinquenta e três mil oitocentos e noventa e cinco reais.

As entregas deverão ocorrer com antecedência mínima de 30 minutos em relação ao horário de início do evento, garantindo tempo hábil para conferência e organização dos produtos. as entregas deverão ocorrer com antecedência mínima de 30 trinta minutos em relação ao horário de início do evento

Produtos que apresentem características inadequadas ao consumo, tais como textura endurecida, aspecto murcho ou excesso de oleosidade, serão recusados pelo município, sem ônus de pagamento. produtos que apresentem características inadequadas ao consumo, tais como textura endurecida, aspecto murcho ou excesso de oleosidade, serão recusados pelo município

O valor estimado é de R$ ****,00.

A realização do serviço deverá ser realizada em data a ser definida pela Secretaria de Saúde, em espaço fornecido pela contratada, dentro do município de Campos do Jordão/SP.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do vencedor da disputa de lances constam do Anexo I - Documentos de Habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor estimado da contratação: R$ ****,00 (trinta e dois mil reais).