Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais urbanas no município de Cupira-PE, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A modalidade é Concorrência Eletrônica com inversão de fases, e o critério de julgamento é o menor preço global aberto. A abertura das propostas ocorrerá em 15 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é o site www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,00. É exigida vistoria prévia. O prazo de vigência e execução do contrato é de 12 meses. A garantia da contratação será de 5% do valor total. O edital completo está disponível no portal da transparência do município e no site da BNC. O foro para dirimir questões é a Comarca de Cupira.
O prazo de execução da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ordem de serviço, emitida pelo órgão contratante.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global aberto.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com análise prévia da qualificação técnica, da experiência e da qualidade dos serviços prestados pelos licitantes.
As sanções aplicadas ao contratado em caso de infração administrativa incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
