Dispensa eletrônica para contratação de serviços integrados de comunicação audiovisual e digital. Objeto inclui captação, gravação, transmissão ao vivo de sessões legislativas, produção e edição de conteúdos, gestão de redes sociais, visita técnica semanal, armazenamento em nuvem e backup. Julgamento por menor preço por item único. Sessão pública em 21 de julho de 2026, das 08h00 às 14h00. Plataforma: www. ***. *. * com vigência de 12 meses, prorrogável.
Os serviços serão prestados durante 12 meses, conforme calendário legislativo e demandas institucionais da Câmara Municipal, com pagamento mensal condicionado à comprovação da execução dos serviços e ao aceite da fiscalização.
O pagamento pela realização dos serviços será mensal, condicionado à execução do item único, à apresentação da nota fiscal, ao relatório mensal de atividades e ao aceite da fiscalização contratual, no prazo de até 30 dias.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço por item único.
A documentação de habilitação consistirá na apresentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
É prevista a realização de 1 visita técnica semanal para alinhamento, produção de conteúdo, verificação de equipamentos e organização das demandas de comunicação institucional.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
