A licitação objetiva a contratação de empresa para coleta, transporte,
tratamento térmico (autoclavagem e incineração) e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) do grupo A, B e E, em Tacaimbó-PE. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis, a partir da data de divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), com entrega presencial até as 13h00min e envio eletrônico até as 23h59min do dia 11/06/2025. O julgamento dos documentos de proposta e habilitação será no dia 12/06/2025. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e documentação específica, como consulta consolidada de pessoa jurídica, atestado de capacidade técnica, certidão negativa de falência, certificado de aprovação das instalações, alvará sanitário, licença de operação, registro e quitação de anuidades, alvará de funcionamento, licença de operação para coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos de serviço de saúde, declaração de que possui norma e procedimento de segurança, declaração de que tem conhecimento que o transporte dos resíduos sólidos de saúde, deve ser realizado de acordo com a classificação de cada resíduo, declaração de que tem conhecimento que os resíduos deverão ser incinerados ou autoclavados, em locais apropriados, e que ficará obrigada a entregar a contratante um documento evidenciando assim a incineração ou autoclavação desses resíduos, comprovação do porte (microempresa ou empresa de pequeno porte), proposta de preço/cotação, prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, obrigações do contratante e contratado, prazo de execução dos serviços de 05 dias (início) e 31/12/2025 (conclusão), reajustamento de preços fixo e irreajustável, critério de medição e pagamento, recebimento provisório e definitivo, e sanções administrativas. O critério de julgamento é o menor preço por item.