O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de camisetas e crachás para servidores do programa Criança Feliz. O prazo para envio de propostas é de 03 dias úteis, encerrando em 30/04/2026. O julgamento será pelo menor preço por item. A entrega dos bens deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. A vigência da contratação é de 90 dias. As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, além de multas de até 10% do valor adjudicado em caso de descumprimento de prazo.
O edital prevê que o fornecimento dos bens se dará no prazo de 10 dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. o fornecimento dos bensprestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimentoordem de serviço, no prazo de 10 dez dias úteis.
O edital informa que a forma de pagamento será em 10 dias após a protocolização da nota fiscal, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos. a forma de pagamento será de 10 dez dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de municipal de assistência social de piracanjubago, situada na rua expedicionário josé elias resende, no 124, centro, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviçosfornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviçosautorização de compras.
O edital estabelece que o tipo de julgamento será o menor preço por item. sob o tipo de julgamento menor preço por item
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, incluindo contrato social, inscrição cadastral, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, declaração de cumprimento de exigências constitucionais e legais, atestado de capacidade técnica e declaração de conhecimento das regras. as habilitações juridica, fiscal, social, trabalhista e capacidade tecnica serão aferidas mediante a verificação dos requisitos a seguir: i contrato social acompanhando de cópia de dodumentos dos sócios, bem como a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpjii a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualiii a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da leiiv a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por leiv a regularidade perante a justiça do trabalho cndtvi vi declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federalvii comprovação de aptidão através de no mínimo 01 hum atestado de capacidade técnica, que comprove que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando contrato compatível ao objeto dessa licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. o atestado deve conter informações do seu emitente como telefone e endereço, de forma que este município possa fazer contato para verificar sua autenticidade se for necessário. viii declaração do pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento, inclusive quanto ao cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei no ****, de 24 de julho de ****, se couber e ao cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei no ****, de 1o de abril de 2021. ix prova do enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****, e da lei complementar estadual no 605, de 29 de agosto de 2018, quando couber.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, além de multas de até 10% do valor adjudicado. sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: a advertência b suspensão do direito de licitar e contratar com o município de piracanjubago, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida c declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade. o contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.
