Licitações São Luis Do Quitunde - AL

O prazo de execução da obra será de meses, contados da emissão da ordem de serviço. A contratada deverá iniciar os serviços em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no ****.

Os pagamentos serão realizados mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro e aprovação da fiscalização. O pagamento ocorrerá após a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, aprovação da medição pela fiscalização do contrato e comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

A contratada prestará garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, em uma das modalidades legalmente admitidas, no prazo de 3 três dias úteis da convocação para assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início. A proposta deve apresentar garantia de proposta no valor correspondente a até 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, sem prejuízo da apresentação direta dos documentos de habilitação exigidos neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista federal, regularidade fiscal estadual e municipal, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

A licitante que se recusar a assinar o contrato ou documento equivalente ficará sujeita à multa de 20% sobre o seu valor global. Outras penalidades incluem multa de até 10% sobre o valor total do ajuste ou proposta, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

O envio de amostra não é exigido para esta licitação.

Até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A desclassificação pode ocorrer por omissão de prazos, apresentação de propostas com valores simbólicos ou irrisórios, desconformidade do objeto com o edital, não apresentação de documentos de habilitação, falsidade em declarações, ou não cumprimento das exigências formais.

O prazo de execução da obra será de meses, contados da emissão da ordem de serviço. A contratada deverá iniciar os serviços em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro e aprovação da fiscalização, após apresentação da nota fiscal, aprovação da medição e comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada prestará garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, em uma das modalidades legalmente admitidas, no prazo de 3 (três) dias úteis da convocação para assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início. A contratada deverá dar garantia contratual da obra e dos serviços pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, sem prejuízo da apresentação direta dos documentos de habilitação exigidos neste edital, incluindo capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor global em caso de recusa em assinar o contrato, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura por até 5 anos, e multa de até 10% sobre o valor total do ajuste ou proposta em caso de descumprimento de obrigações.

Até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de documentação falsa, a recusa em assinar o contrato, e a prática de atos ilícitos que frustrem os objetivos da licitação podem levar à desqualificação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados, após apresentação da nota fiscal, aprovação da medição e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital exige garantia de proposta no valor correspondente a até 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista federal, estadual e municipal, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,1% a 35% do valor do contrato.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por omissão de prazos, falsidade de declaração, não apresentação de documentos de habilitação, proposta em desacordo com o edital, entre outros.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo ii. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável; não vier assinada digitalmente com assinatura digital do gov. br ou outro com certificação icp; não apresentar o seguro de proposta conforme art. 58 da lei ****, no valor mínimo de 1 do valor da sua proposta.

O custo estimado anual da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e um milhões quinhentos e oitenta e nove mil cento e oitenta reais).

O edital prevê que a prestação de serviços deverá ser efetuada no prazo estabelecido no termo de referência, contado a partir da assinatura do contrato e da disponibilização dos endereços de entrega pela contratante à contratada, prevalecendo a data do evento que ocorrer por último.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo II. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação de documentos complementares, preferencialmente em . pdf, para compor a sequência dos autos digitais, devendo ser anexados no campo documentos complementares da plataforma.

O descumprimento do edital ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00.