CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NAS MODALIDADES STFC ( SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO) ANALÓGICO E DIGITAL, NOS TERMOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA , ANEXO I DO EDITAL.
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NAS MODALIDADES STFC ( SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO) ANALÓGICO E
DIGITAL, NOS TERMOS DAS
CONCESSÕES OUTORGADAS PELA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNI- CAÇÕES ? ANATEL
Documentos complementares exigidos (anexos I a VIII), prazo para entrega, critérios de participação (credenciamento na BLL, tratamento favorecido para ME/EPP, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI), etapas do processo (inscrição, cadastramento, abertura da proposta, início da sessão de disputa), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (30 dias após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme autorização de fornecimento/ordem de serviço), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), critérios de julgamento (menor preço global), condições de pagamento (mensal, conforme resolução 477/2007 da ANATEL), obrigações da contratada (execução dos serviços, fiscalização, comunicação de casos fortuitos ou força maior), obrigações da contratante (recebimento do objeto, verificação da conformidade, comunicação de imperfeições, pagamento), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recurso (prazos e procedimentos), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), pedido de impugnação e esclarecimento (prazos e procedimentos), infrações e sanções, forma de pagamento, contratação (prazos e procedimentos), vigência do contrato (12 meses, prorrogável por até 10 anos), reajuste de preços (baseado no IPCA), fiscalização (designação de representante), recebimento dos serviços (provisório e definitivo), obrigações da contratante e da contratada (conforme termo de referência e contrato), casos omissos (decisão da contratante), garantia contratual (não haverá), publicação do contrato, proteção de dados (lei LGPD), foro (comarca de Guararapes, SP).