Contratação de empresa de engenharia para construir 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, 2a etapa. A licitação é na modalidade concorrência, critério de julgamento menor preço global. Os serviços devem seguir normas ABNT, INMETRO, CREA, CAU. A sessão pública será em 11/09/2026. O valor global máximo estimado é R$ ****,23. A execução será no endereço Residencial Paraná, Bairro São Luís, São Domingos do Araguaia. É obrigatório o cumprimento de medidas ambientais e a empresa deve fornecer equipamentos e mão de obra.
A licitante deverá apresentar comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação será verificada após a apresentação de propostas e lances, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de vistoria prévia.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,23.