A licitação visa a contratação de empresa especializada em engenharia para urbanização da orla de Carolina, MA, etapa 1. A abertura da sessão pública ocorrerá em 12/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço global. As empresas devem estar credenciadas no Sicaf e no sistema da Bolsa Nacional de Compras. É exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A vistoria não é obrigatória.
O prazo da execução do contrato será de 120 cento e vinte dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro em anexo.
O pagamento será efetuado, após a entrega das faturas, em até 30 trinta dias corridos após a data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85, 00 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.
Em caso de descumprimento às regras do contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de carolina ma, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de seis anos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, em horário de expediente, devendo o agendamento ser efetuado previamente.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total contratado fica estimado em r ****, 57 um milhão e quinhentos e trinta e dois mil e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos.
