Licitações Ibirapitanga - BA

O prazo de vigência da contratação é de 07 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação constam no anexo I (Termo de Referência) e deverão ser enviados pelos proponentes, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia no local de execução dos serviços será facultativa, ficando a critério do licitante.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

O licitante será convocado a encaminhar os documentos de habilitação, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 duas horas, prorrogáveis por igual período.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta, não envio de amostra, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

Poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos materiais licitados, as amostras deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis, após ser declarado os vencedores do certame face à solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, sob pena de desclassificação da empresa que não cumprir tal solicitação.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta, não envio de amostra, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

O licitante será convocado a encaminhar os documentos de habilitação, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 duas horas, prorrogáveis por igual período.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta, não envio de amostra, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

Poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos materiais licitados, as amostras deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis, após ser declarado os vencedores do certame face à solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, sob pena de desclassificação da empresa que não cumprir tal solicitação.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta, não envio de amostra, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.