O edital trata do registro de preços para aquisição de veículo picape 0km para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ibirapitanga, Bahia. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para impugnações e esclarecimentos é 09 de dezembro de 2025. A sessão pública ocorrerá em 12 de dezembro de 2025, às 09h30min, no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O critério de julgamento é menor preço por item. O edital exige a apresentação de documentos para habilitação e estabelece sanções administrativas para o caso de descumprimento das obrigações.
O prazo máximo para entrega do veículo será definido no edital/contrato, contado da assinatura da ata ou ordem de fornecimento, observando-se o período razoável para emissão de documentos, transporte e disponibilização do veículo.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá vistoria prévia.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
O custo estimado da contratação é de r ****, 83 cento e setenta e um mil, cento e seis reais e oitenta e três centavos.