O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de caçambas estacionárias de 5,0 m³ para retirada de entulhos e remoção de resíduos sólidos. O processo licitatório é do tipo menor preço por item. O item 1 é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), enquanto o item 2 é de ampla participação. A data de abertura das propostas é 12 de maio de 2026, às 09h00min, e o início da disputa de lances é às 09h30min do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o terceiro dia útil anterior à sessão pública, através do sistema BNC ou pelo e-mail ***@***. *. * validade da proposta comercial é de no mínimo 60 dias. A habilitação dos licitantes exigirá documentação jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal, social e trabalhista. Em caso de restrição na comprovação de regularidade fiscal/trabalhista, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedor. A assinatura do contrato deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis após a declaração do vencedor.
O fornecimento e/ou troca das caçambas deverá ser efetuado dentro do prazo de até 24 horas no local indicado na ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado por retirada de caçamba, conforme autorização da prefeitura, em até 30 dias após a entrada da fatura no protocolo geral do município e sua liberação pelos órgãos competentes.
O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço por item.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do município, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
