Licitações Ninheira - MG

O edital estabelece um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis automotivos (gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, óleo diesel comum S500 e óleo diesel S10) com abastecimento direto em posto revendedor no município de Ninheira/MG. Os interessados devem se cadastrar no sistema eletrônico licitar. digital até a data e horário marcados para abertura da sessão. A participação de empresas em consórcio é permitida, com regras específicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O licitante deverá enviar a proposta e os documentos de habilitação até a data e horário de abertura da sessão. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. Há possibilidade de impugnação do edital até três dias úteis antes da abertura da sessão, enviada para ***@***. *. * pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão. A licitante vencedora deverá fornecer os combustíveis na sede do município ou em até 3 km de distância. Os documentos de habilitação devem ser apresentados no prazo de 24 horas após a notificação via sistema. O edital detalha as penalidades por descumprimento das obrigações.

O edital prevê a participação de empresas em consórcio, com documentos específicos a serem anexados ao sistema. Os licitantes devem enviar suas propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. É facultado o envio dos documentos de habilitação concomitantemente com a proposta. O licitante deverá consignar o valor total ofertado para cada item, já inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas. O licitante deverá fazer a descrição detalhada do produto ofertado ou colocar a expressão de acordo com o edital. O licitante deverá declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital e que observa a proibição prevista no art. 7, xxxiii, da constituição federal. O edital especifica as exigências para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira. O edital estabelece um prazo de 24 horas para apresentação dos documentos de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, contados da notificação via sistema. O edital prevê a possibilidade de envio de documentos complementares à proposta, após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de duas horas, contado da solicitação no sistema pelo pregoeiro. O edital estabelece critérios de julgamento, como o menor preço por item. O edital prevê a possibilidade de prorrogação automática da etapa de envio de lances, sempre que houver lances enviados nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. O edital prevê a possibilidade de reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa do pregoeiro. O edital prevê critérios de desempate, como a convocação de microempresas, MEI ou EPP para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada classificada em 1º lugar. O edital estabelece um prazo de 60 dias para validade das propostas, contados da data de abertura da sessão pública. O edital prevê a possibilidade de impugnação dos termos do edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública. O edital especifica o local e horário para vista aos autos do processo. O edital estabelece as penalidades para o descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O edital especifica os documentos complementares exigidos, como termo de referência, modelo de credenciamento, planilha de apresentação de propostas, modelo de declaração, modelo de ata de registro de preços, minuta de contrato de fornecimento, modelo de declaração de integralidade dos custos, modelo de declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social e modelo de declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP. O edital especifica o local de entrega dos produtos e o procedimento de recebimento. O edital especifica a forma de pagamento e o prazo para liquidação da despesa. O edital prevê a possibilidade de revisão dos preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados. O edital especifica as condições de fornecimento, incluindo a obrigatoriedade de atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata, mesmo que a entrega deles decorrente esteja prevista para data posterior a do seu vencimento. O edital prevê a possibilidade de cancelamento da ata de registro de preços em determinadas situações. O edital especifica a autorização para fornecimento e as disposições finais, incluindo o foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. O edital especifica os anexos que integram o edital.

O edital solicita credenciamento de empresas para prestação de serviços de moldagem, confecção, adaptação e ajuste de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde de Ninheira/MG. Os documentos para credenciamento devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico a partir de 19/08/2025. O credenciamento será distribuído por item e as empresas interessadas podem participar de um ou mais itens. O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das próteses, mediante a apresentação da nota fiscal aprovada. Existem exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo documentos como registro comercial, ato constitutivo, balanço patrimonial, certidões negativas e comprovante de regularidade fiscal e trabalhista. O edital prevê prazos para impugnações e recursos, bem como para esclarecimentos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.