Licitação para aquisição de motor parcial original novo para a frota da Secretaria Municipal de Obras. O pregão presencial ocorrerá em 13/07/2026, com credenciamento das 8h às 8h30 e abertura da sessão às 8h30. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de até 20 dias após a ordem de fornecimento. A garantia do produto é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A disputa será pelo critério de menor preço.
O motor deverá ser entregue em até 20 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado integralmente pela tesouraria da prefeitura municipal, após comprovação da entrega dos produtos, com a apresentação dos documentos fiscais, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento do objeto.
Os produtos deverão ter garantia de no mínimo 12 meses, que começará a correr ao término da garantia legal.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
O licitante que ofertar o menor preço deverá apresentar diversos documentos, incluindo declaração de que não emprega trabalhador em situações previstas na Constituição Federal, registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade de situação perante o FGTS, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, prova de inscrição no CNPJ e prova de regularidade para com os débitos trabalhistas.
O licitante vencedor que descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, incluindo multa de 0,5% ao dia por atraso injustificado na entrega, advertência, multa de até 10% do valor total da proposta, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer licitante poderá manifestar imediatamente e motivadamente a intenção de recorrer, sendo concedido o prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões do recurso.
A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto inabilitará o licitante.
O valor total mensal estimado da contratação é de R$ ****,00.
