O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviço de manutenção corretiva de plotter HP Designjet T730. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A proposta inicial deve ser cadastrada até a data de abertura da sessão. A fase de lances ocorrerá no dia 04/05/2026, das 08h00 às 14h00. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após a liquidação da despesa. A garantia do serviço segue o Código de Defesa do Consumidor. A vistoria prévia é recomendável e deve ser agendada pelo e-mail grafica@ime. usp. br.
O prazo para execução dos serviços de manutenção corretiva da plotter é de até 10 dias úteis, contados do início dos serviços, que devem ser iniciados em até 05 dias úteis após a autorização. O edital também menciona um prazo de entrega de 20 dias corridos na proposta comercial.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Os materiais que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídos por outros novos, de primeiro uso e originais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros oficiais, como CEIS, CNEP, CNJ, e-SANÇÕES, CECEP e TCE/SP. Documentos complementares podem ser solicitados em até 60 minutos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 2% a 30% sobre o valor, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
A avaliação prévia do equipamento é recomendável para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento pelo e-mail grafica@ime. usp. br.
O prazo para manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 minutos, e as razões recursais deverão ser encaminhadas via e-mail: ***@***. *. * no prazo de 3 dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.