A Prefeitura de Cruzeiro do Oeste - PR realizará uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições embaladas tipo marmitex. O critério de julgamento será o menor preço. A sessão de abertura será em 24 de março de 2026, com horário de lances das 8h às 14h. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado é de R$ ****,80. A participação se dará através do sistema BLL Compras. Serão exigidos documentos de habilitação e qualificação técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega do objeto é de até 01 um dia útil, contado da data de recebimento da autorização de entrega com data e hora no período entre 08:00 as 11:30 hrs hrs ou no período a ser informado pela contratante emitida pela secretaria requisitante: secretaria de obras, viação e serviços públicos e agricultura e meio ambiente, em remessa parcelada na forma do pedido. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 15 quinze dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n **** garantia será prestada com vistas a manter o produto fornecido em perfeitas condições de ingestão, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante. A garantia abrange a realização de que os produtos estão de acordo com as normas exigidas pelo próprio contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e devem ser anexados juntamente a sua proposta inicial e a declaração do anexo iii. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste aviso de contratação direta e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, após solicitação da administração, sob pena de inabilitação.
O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município. As multas podem ser moratórias (atraso) ou compensatórias (inexecução parcial ou total).
O prazo para impugnação não é explicitamente mencionado no edital, mas as comunicações oficiais, incluindo impugnações, serão encaminhadas para o email informado pelo fornecedor, com contagem de prazos a partir do primeiro dia útil a contar do envio.
O custo estimado da contratação é de valor total de R$ ****,80 (sessenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos).
