Licitações de Refeic Coletiva

O prazo para execução dos serviços será de 30 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por até 01 novo período de 30 meses.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e dos documentos complementares especificados no edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Aos licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato ou se comportarem de modo inidôneo, poderão ser aplicadas penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com a INB, variando de até 02 a 24 meses, dependendo da infração.

Os licitantes, antes de apresentar sua proposta, poderão, opcionalmente e a seu custeio, visitar o local onde serão executados os serviços. A visita pode ser realizada até 02 dias úteis antes da data limite para o recebimento das propostas, mediante prévio agendamento.

Qualquer cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório de licitação, no prazo de até 05 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será inabilitado o licitante cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação, que possua registro de ocorrência que o impeça de licitar e contratar com a INB, ou que apresentar documentação solicitada com defeitos considerados insanáveis.

As refeições, complementos e desjejum serão pagos diretamente pelos usuários à contratada, nos caixas do estabelecimento, mediante a emissão de cupom ou nota fiscal. A contratada deverá aceitar tíquetes auxílio-refeição, dinheiro, PIX, cartões de débito e crédito ou outras formas consideradas convenientes.

A contratação exige garantia de execução contratual, que pode ser prestada mediante caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

No julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço para o quilo de refeição pelo sistema self service.

A análise dos requisitos de habilitação será realizada observando os dados constantes no SICAF, ESANs, CEIS, e demais documentos indicados no edital, com possibilidade de saneamento de falhas.

A Companhia do Metrô poderá aplicar sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa, mas altamente recomendável devido à complexidade e especificidade de alguns locais. O licitante pode substituí-la por uma declaração formal do seu responsável técnico.

O prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis anteriores à data da sessão.

Propostas manifestamente inexequíveis podem ser desclassificadas. A não apresentação de lances ou a não celebração do contrato também podem levar à desclassificação.