Licitações Vitorino Freire - MA

O prazo para entrega dos materiais será de até 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e solvência superiores a 1, além de atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio das condições locais seja fundamental.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O prazo para conclusão da prótese individual, contado a partir da autorização de fornecimento, será de até 10 dez dias úteis, admitida prorrogação, desde que previamente justificada e aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme descrito no edital.

O licitante que cometer infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio das condições locais seja fundamental.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser realizados até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O fornecimento dos produtos deverá ser realizado, conforme prazo estipulado de até 07 sete dias úteis, a contar a partir da data da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o menor preço global.

Os documentos para fins de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, serão aqueles comumente exigidos na lei 14. 133/2021, conforme descrito no edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio das condições locais seja fundamental.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado máximo para a presente contratação é de R$ ****,00.