Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços para fornecimento de água mineral e gás liquefeito (GLP) para atender as demandas do Município de João Lisboa - MA. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta de preços deve incluir todos os custos. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. Há benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), com cotas reservadas e prioridade de contratação para empresas locais/regionais. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não há exigência de garantia de proposta ou de contrato. A visita técnica e a apresentação de amostras não são obrigatórias. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor total estimado do orçamento é sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de João Lisboa em endereço indicado na ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta adotado neste edital é o menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada mediante declaração de conhecimento das condições locais e demais documentos exigidos.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
