Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para atender unidades de ensino e vinculadas à Secretaria Municipal da Educação de Araraquara. A sessão pública ocorrerá em 15 de maio de 2026, às 10h00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. É permitida a preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta deve ser apresentada até 06 de maio de 2026. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. A contratação terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Não haverá exigência de garantia para a execução contratual.
O objeto deverá ser entregue em até 5 dias úteis, após a assinatura do termo de contrato. Após a solicitação/pedido das unidades, o fornecedor deverá realizar a entrega em até 24 horas, observando normas técnicas, de segurança e exigências contratuais, garantindo que os recipientes estejam em perfeitas condições, devidamente lacrados e identificados.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do atesto da nota fiscal/fatura, condicionado à efetiva entrega dos itens, à regularidade fiscal e trabalhista do contratado e à conformidade dos produtos com as exigências contratuais.
Não haverá exigência de garantia para a execução contratual.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada. Para fins de habilitação, será exigida a comprovação de que o licitante está devidamente autorizado a exercer a atividade, mediante apresentação de documentos expedidos pelos órgãos competentes, especialmente aqueles relacionados à comercialização e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida, de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do endereço eletrônico documentoslicitacao@educararaquara. com.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.