Licitações de Glp 13kg

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

A garantia de execução não se aplica.

O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3, sendo menor preço.

Fica dispensada a apresentação de demais documentos de habilitação, exceto os obrigatórios previstos na cgl 13. 3 e cgl 13. 4 e no termo de referência, se houver. Outros documentos complementares de habilitação: Documento oficial de identificação com foto do representante da empresa.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Será considerada excessiva, acarretando a desclassificação da proposta para todos os lotes, aquela que apresentar valor superior a R$ ****,00, devendo ser observado também os valores unitários.

O valor máximo para desclassificação da proposta é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos é de até 4 horas para recargas de gás e água mineral, e até 24 horas para botijões e acessórios. Caso não seja possível a entrega no prazo, a empresa deverá comunicar as razões com antecedência.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentação específica para lotes de gás e água mineral também será exigida.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências de habilitação, a falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a prática de atos fraudulentos, o descumprimento de sanções impostas e a não comprovação de capacidade técnica podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 48 horas após a solicitação da secretaria requisitante.

O edital indica que a licitação será realizada via pregão eletrônico por registro de preços.

O edital exige que a contratada possua autorização da ANP para comercialização e distribuição de GLP.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos produtos será de até 24 vinte e quatro horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em favor da contratada, após recebimento definitivo e aceite dos materiais pelo fiscal da secretaria requisitante, com o prazo de até 30 trinta dias corridos para a efetivação do pagamento, mediante a apresentação da fatura nota fiscal e atesto definitivo.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização da ANP para comercialização de GLP.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens desta contratação.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens desta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas no termo de referência.

O valor global estimado para a presente contratação é de R ****,00.