Dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de motocicletas Kawasaki Versys 650 da Guarda Civil Municipal. Critério de julgamento: menor preço global por lote. Participação exclusiva para ME e EPP. Propostas até 16/11/2026 às 07h59. Disputa em 16/11/2026 das 08h30 às 14h30. Pagamento em até 30 dias. Garantia de 6 meses para serviços e 3 meses para peças. Prazo de impugnação: até 2 dias úteis antes do envio das propostas.
A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias após assinatura do contrato, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa aceita. Conforme edital: a contratada deverá iniciar os serviços em até 5 cinco dias após assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da nota fiscal e documentação. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto.
A contratada deverá conceder garantia mínima de 6 meses para serviços de manutenção e 3 meses para peças, contados da instalação. Conforme edital: para os serviços de manutenção, contados da efetiva prestação dos serviços, no mínimo 06 seis meses e para as peças, contados a partir da data da efetiva instalação no veículo, no mínimo 03 três meses.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.
Os documentos exigidos para habilitação estão previstos no anexo X do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Conforme edital: os documentos exigidos para afins de habilitação previstos no anexo x deste edital. . . serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase lances.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 1% ao dia (até 10 dias), 10% por inexecução parcial, 20% por inexecução total ou recusa de assinar contrato. Conforme edital: multa de 1 um por cento, por dia de atraso. . . até o limite de 10 dez dias e multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total.
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverá ser enviado até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início do envio das propostas. Conforme edital: a impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados. . . até 2 dois dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com exigências do edital. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.