Licitações de Coletas Documentos

O edital prevê a necessidade de comprovação dos requisitos para habilitação, cujos documentos deverão ser encaminhados por meio de mensagem eletrônica para ***@***. *. * ou entregues no endereço Praça Dom Pedro II, n 455, Centro, Bauru/SP, 2º andar, CEPASPI, aos cuidados de George Gustavo Salles Afonso, das 08:00h às 16:30h.

O edital prevê que os documentos para comprovação dos requisitos deverão ser encaminhadas por meio de mensagem eletrônica para ***@***. *. * ou entregues no endereço praça dom pedro ii n 455 centro bauru sp 2 andar gepasspi aos cuidados de george gustavo salles afonso, das 08:00h às 16:30h.

O edital prevê que após a assinatura do contrato, o sistema deverá ser imediatamente instalado e implementado pela contratada. O recebimento provisório ocorrerá em até 5 dias úteis e o recebimento definitivo em até 15 dias úteis após o recebimento provisório.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada de documentos como laudo de entrega, certidões de regularidade fiscal, municipal, FGTS e trabalhista.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida apenas do licitante vencedor, com prazos específicos para apresentação de documentos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,99.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura. Após a assinatura do contrato, o sistema deverá ser imediatamente instalado e implementado pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: laudo de entrega emitido pela comissão permanente para recebimento de bens e serviços, certidão de regularidade junto a fazenda federal, certidão de regularidade de tributos municipais, certificado de regularidade do FGTS da empresa e certidão de regularidade trabalhista.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-los no prazo máximo de 02 horas a contar da notificação. Os documentos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,99.

O edital prevê que o objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por se tratar de prestação continuada.

Os critérios de pagamento estão definidos na minuta contratual anexa ao edital.

As licitantes deverão apresentar comprovante da efetivação da garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.