Licitações de Coletas Documentos

A contratada deverá iniciar as providências de implantação, diagnóstico inicial, coleta programada, organização do acervo e disponibilização do software GED no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado após regular liquidação da despesa, apresentação da nota fiscal, atesto do fiscal e comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista exigível. Poderão ser realizadas glosas ou retenções quando houver serviços não executados, execução parcial, falhas de qualidade, atraso, desconformidade técnica ou descumprimento de obrigações contratuais.

O julgamento será pelo menor preço global, por lote único, considerada a proposta que apresentar o menor valor total para a execução do conjunto integrado do objeto.

A documentação de habilitação será exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo legal, observado o disposto na lei federal no 14. 133/2021 e as regras da plataforma eletrônica.

A não aprovação da prova de conceito, quando motivada em relatório técnico pela comissão ou equipe designada, implicará desclassificação da proposta ou inabilitação técnica, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45 (noventa e oito mil, trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).

O atendimento será efetuado mediante comparecimento do motociclista ao local do contratante responsável pelo chamado, no prazo máximo de 15 quinze minutos, contados a partir do recebimento da solicitação. As pequenas cargas deverão ser retiradas no local indicado pelo contratante e entregues aos respectivos destinatários, no menor prazo possível.

O contrato estabelece a disciplina que será aplicada em relação à garantia da contratação. O pagamento será realizado mediante medição dos serviços, com base nos comprovantes de protocolo de entrega.

Será exigida a garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância das regras de atualização cadastral poderá ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.