Licitações de Coletas Documentos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio técnico à Secretaria Municipal da Agricultura.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório das atividades desenvolvidas no período, devidamente analisado e aprovado pelo fiscal do contrato designado pela administração.

O edital não menciona a exigência de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a comprovação de dois profissionais habilitados em medicina veterinária.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas informa que o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica informações sobre a garantia dos equipamentos.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e que a habilitação será verificada por meio do SICAF, com a possibilidade de envio de documentos complementares em formato digital no prazo de 3 horas.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas informa que o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica informações sobre a garantia dos equipamentos.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e que a habilitação será verificada por meio do SICAF, com a possibilidade de envio de documentos complementares em formato digital no prazo de 3 horas.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade concorrência pública, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As disposições de sanções administrativas estão previstas no decreto municipal ****, de maneira que se aplica as seguintes penalidades: i advertência ii multa a compensatória b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no termo de referência, será de R$ ****,61.