Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção, instalação, substituição e limpeza de ar-condicionado, com ou sem fornecimento de materiais, para atender o município de Delfinópolis/MG. Valor estimado de R$ ****,50. Abertura em 04/11/2026 às 08:00. Disputa eletrônica no portal www. ***. *. * de validade da proposta: 60 dias. Não há exigência de garantia de contratação. Não é admitida subcontratação. Impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento após recebimento definitivo. Entrega parcelada conforme demanda.
O prazo de entrega dos produtos admite prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos previstos no edital. A execução dos serviços será parcelada ao longo do exercício.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária conforme edital a contar do recebimento definitivo dos produtos, discriminados nas respectivas autorizações de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei no 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.
O julgamento das propostas será pelo critério de aceitabilidade global lote, tipo licitatório menor preço, modo de disputa aberto.
Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, poderão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, por meio eletrônico. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos comprobatórios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar as seguintes sanções: advertência; multas previstas no instrumento de contrato e edital; impedimento de licitar a contratar com a administração pública municipal de Delfinópolis/MG e descredenciamento no registro cadastral municipal, por um período não superior a 3 anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer licitante poderá solicitar esclarecimentos.
A inobservância aos prazos elencados neste edital ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto no mesmo ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (novecentos e dezesseis mil e setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).