Registro de preços para aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Obras. O recebimento de propostas ocorre de 26/08/2026 a 09/09/2026, com abertura em 09/09/2026 às 08h30min. A disputa de preços inicia às 09h00min do mesmo dia. O pagamento será mensal, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O fornecimento será parcelado mediante autorização. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O fornecimento será realizado mediante autorização de fornecimento, observadas as especificações, quantidades, prazos, local de entrega e demais condições estabelecidas neste termo de referência.
O pagamento será efetuado pelo município mensalmente e de acordo com fornecimento, em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal eletrônica.
O licitante vencedor comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos itens e/ou serviços, bem como, após contestação, substituir qualquer item fornecido de forma comprovadamente irregular.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, obtido de acordo com a proposta comercial final anexo ii.
Para habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do bnc, preferencialmente após o término da etapa de lances, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.
As sanções incluem advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor total estimado da ata de registro de preços pela recusa em assinatura, e multa de mora de 0,5% por dia de inadimplência.
Poderá ser exigido amostras de produtos das empresas vencedoras para análise e verificação de sua qualidade.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar classificação no momento da habilitação.