O objeto da licitação é o registro de preços para serviços de assentamento de lajotas, meio fio, restauração de pavimentação e calçadas. A abertura das propostas será em 17/12/2025. A participação é aberta a empresas com atividade compatível. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do serviço. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que os serviços devem ser entregues em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, podendo ser executados em todo o território municipal.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante, à vista do material entregue ou serviço prestado.
O edital não especifica o prazo de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos no edital e seus anexos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de águas mornas, poderá acarretar sanções como multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Caso o anexo i exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no anexo i, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta reais).
