Objeto: Contratação de empresa especializada em pavimentação em lajotas para seis ruas no município de Águas Mornas. Pagamento será efetuado com base em medições mensais, em até 30 dias após emissão da nota fiscal. Prazo de execução conforme cronograma físico-financeiro a partir da ordem de serviço. Garantia técnica de 5 anos após recebimento definitivo. Penalidades incluem multa diária por atraso, multa de 20% por recusa de conclusão ou rescisão, advertência, suspensão e declaração de inidoneidade. Vigência de 12 meses, prorrogável. Foro: Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
O contratado se compromete a executar as obras no prazo conforme previsto no cronograma físico-financeiro, a partir da expedição da ordem de serviço. o contratado se compromete a executar as obras no prazo conforme previsto no cronograma físico-financeiro, a partir da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado com base nas medições, mediante a apresentação de nota fiscal correspondente ao termo de medição da obra/etapa realizada, em até 30 dias da emissão da nota fiscal, mediante crédito bancário, após aprovado e liberado pelo setor competente. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal, mediante crédito bancário, após aprovado e liberado pelo setor competente.
Após o recebimento definitivo do objeto contratual, a empresa contratada ficará responsável pelo prazo de 05 cinco anos, contados da data de firmamento do termo de recebimento definitivo, por quaisquer defeitos. a empresa contratada ficará, ainda, responsável pelo prazo de 05 cinco anos, contados da data de firmamento do termo de recebimento definitivo, por quaisquer defeitos
Ocorrendo a inexecução parcial das cláusulas, a contratada ficará sujeita a multa de 0,5% do valor contratado por dia de atraso, multa de 20% sobre o valor vincendo pela injusta recusa de conclusão, multa compensatória de 20% pela rescisão determinada pela contratante, advertência, suspensão e declaração de inidoneidade. ocorrendo a inexecução parcial das cláusulas contidas no presente contrato por parte da contratada, ficará esta sujeita as seguintes penalidades: a multa de 0, 5 zero virgula cinco por cento do valor contratado, por dia de atraso
