Licitações Públicas Águas Mornas - SC

O contratado se compromete a executar as obras no prazo conforme previsto no cronograma físico-financeiro, a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias da emissão da faturanota fiscal, mediante crédito bancário, após aprovado e liberado pelo setor competente.

Após o recebimento definitivo do objeto contratual, a empresa contratada ficará, ainda, responsável pelo prazo de 05 cinco anos, contados da data de firmamento do termo de recebimento definitivo, por quaisquer defeitos.

Ocorrendo a inexecução parcial das cláusulas, a contratada ficará sujeita a multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 20% sobre o valor vincendo, multa compensatória de 20% sobre o valor contratual, advertência, suspensão e declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega será de no máximo 48h após a solicitação formal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante, à vista do material entregue ou serviço prestado.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no edital e seus anexos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de águas mornas, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,20 um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos.

O prazo de entrega será de no máximo 48h após a solicitação formal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante, à vista do material entregue ou serviço prestado.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no edital e seus anexos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de águas mornas, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,20 um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos.