Licitações de Raciais

O prazo para entrega dos itens será de até 05 cinco dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em favor do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Não será exigida garantia de proposta para a presente licitação. Tendo em vista a especificidade do objeto e sua forma de execução, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para a habilitação serão observadas as disposições constantes do capítulo VI da habilitação da Lei Federal nº 14. 133/2021, as condições previstas no Anexo I (Termo de Referência), bem como as diretrizes estabelecidas nos Decretos Municipais nº 388/2023 e nº 2. 067/2026.

Pelas infrações cometidas pelo licitante serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocada pelo pregoeiro para apresentar amostra dos itens, no prazo de até 02 dois dias úteis, contados da solicitação formal.

Qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, cuja impugnação deverá se dar por meio de acesso eletrônico através do site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

As entregas deverão ser realizadas nos locais indicados por cada órgão contratante, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da solicitação.

O pagamento será efetuado, com base nas entregas efetivamente realizadas, após aferição pela pessoa designada pelo respectivo município, no prazo de até 30 trinta dias, após recebimento definitivo dos produtos constantes da ordemautorização de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo município solicitante.

Não haverá exigência da garantia da proposta e da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação deverá ser realizada apenas pelo licitante declarado vencedor, no prazo de até 01 uma hora, contada da solicitação da pregoeira via chat.

A detentora contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, com aplicação de advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de vistoria técnica.

Os licitantes declarados provisoriamente vencedores de cada lote deverão apresentar, no prazo de até 05 cinco dias úteis a contar da convocação pela pregoeira, 01 uma amostra dos itens que compõem o lote correspondente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a presente registro de preços é de R$ ****,50.

O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar cada veículo novo, zero quilômetro, em perfeitas condições de uso e funcionamento, devidamente abastecido com tanque de combustível cheio, apto para imediata operação, no prazo máximo de até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento encaminhada por meio eletrônico ao endereço de email informado.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas de mora diária e compensatória.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostras.

O edital estabelece que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.