Licitações de Paulista

Os produtos/serviços deverão ser fornecidos/prestados mediante requisição do setor responsável, conforme exigências do termo de referência e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário por item observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro, perfeitamente legíveis e em arquivo único, no prazo de até 02 duas horas após a convocação.

O município de Tupi Paulista SP vem mui respeitosamente, trazer ao conhecimento de todos, que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155º e 156º da lei federal nº 14. 133/2021 e demais leis pertinentes.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para o endereço de email do pregoeiro, ***@***. *. *, ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Rua Julio Cantadori, no 405, centro, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas, em até 10 dias úteis após emissão de nota fiscal ou recibo. o pagamento ser� realizado em at� 10 dez dias �teis ap�s emiss�o de nota fiscal para pj ou recibo para pf contendo o n�mero de horas efetivamente trabalhadas.

O contratado será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, IV, da lei no 14. 133/2021. O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação conforme item 6 do edital, incluindo formulário de inscrição, documentos de identificação, comprovantes fiscais e trabalhistas.

O contratado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e descredenciamento, conforme gravidade do ato praticado, com base na Lei Federal 14. 133/2021.

As impugnações ao presente ato convocatório deverão ser dirigidas à comissão permanente de licitações deste consórcio, por escrito, e podem ser protocoladas na sede do consórcio. as impugna�es ao presente ato convocat�rio dever�o ser dirigidas a comiss�o permanente de licita�es deste cons�rcio, devendo ser por escrito.

Serão inabilitados os interessados que não apresentarem os documentos exigidos no item 6. 1. ser�o inabilitados os interessados que n�o apresentarem os documentos exigidos no item 6. 1.

O valor global estimado para a execução do objeto deste edital perfaz R$ ****,00. o valor global estimado para a execu��o do objeto deste edital perfaz r ****, 00 trinta e nove mil e seiscentos reais.