Licitações de Consultoria Juridica Prefeitura

O pagamento será efetuado mensalmente pela Prefeitura Municipal de Braúnas, MG, de acordo com a efetiva execução, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

A Prefeitura Municipal de Braúnas, MG, se reserva no direito de exigir da contratada a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal no 14. 133/2021.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação podem ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial, desde que acompanhados dos originais para conferência.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o fornecedor a advertência, multa de até 30% do valor global, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas exigências, como a não apresentação de documentos de habilitação ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal, nas condições e preços pactuados, desde que não haja nenhum impedimento legal. efetuar o pagamento mensalmente à contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal, nas condições e preços pactuados, desde que não haja nenhum impedimento legal

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos para habilitação serão solicitados do concorrente mais bem classificado, com prazo de 60 minutos para envio, prorrogável uma vez por igual período mediante solicitação justificada. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o elencados a seguir ser�osolicitados do concorrente mais bem classificado na fase de lances. 6. 1. 1. o participante ter� o prazo de 60 sessenta minutos para o envio dos documentos dehabilita��o.

O participante que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o participante que praticar quaisquer das hip�tesesprevistas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 9. 1. 1. dar causa � inexecu��o parcial do contrato

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal, nas condições e preços pactuados, desde que não haja nenhum impedimento legal. efetuar o pagamento mensalmente à contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal, nas condições e preços pactuados, desde que não haja nenhum impedimento legal

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos para habilitação serão solicitados do concorrente mais bem classificado, com prazo de 60 minutos para envio, prorrogável uma vez por igual período mediante solicitação justificada. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o elencados a seguir ser�osolicitados do concorrente mais bem classificado na fase de lances. 6. 1. 1. o participante ter� o prazo de 60 sessenta minutos para o envio dos documentos dehabilita��o.

O participante que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o participante que praticar quaisquer das hip�tesesprevistas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 9. 1. 1. dar causa � inexecu��o parcial do contrato

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis

O critério de julgamento será o menor preço por lote, com modo de disputa aberto. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote modo de disputa: aberto

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. os documentos previstos no �tem 9 deste edital s�o necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lein ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. o desatendimento de exig�ncias formais n�o essenciais n�o importar� o afastamento do licitante, desde que seja poss�vel o aproveitamento do ato