Licitações de Consultoria Juridica Prefeitura

"prazo de entrega do laudo ser?á de at?é 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de serviço. "

"pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica e dos documentos comprobatórios, contados a partir da data do atesto do serviço pelo fiscal do contrato. "

"sancões administrativas previstas na legislação, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município. "

"valor ****,00"

O prazo de vigência da contratação é de 2 meses, contado da data da assinatura do contrato ou da data fixada na ordem de serviço. O atendimento presencial será de no mínimo 2 dias por semana, com 6 horas por dia, e remoto nos demais dias úteis. o prazo de vigência da contratação é de 2 dois meses, contado da data da assinatura do contrato ou da data fixada na ordem de serviço.

O pagamento será mensal, no valor de R$ ****,00, devido somente após a prestação dos serviços do período, o recebimento e o atesto da nota fiscal, sem antecipação. Será realizado através de ordem bancária. o pagamento será mensal, no valor de r ****,00, devido somente após a prestação dos serviços do período, o recebimento e o atesto da nota fiscal, sem antecipação.

O critério de julgamento é o menor preço global para o período de 2 meses. será selecionada a proposta mais vantajosa para a administração, observando-se o critério de menor preço global para o período de 2 dois meses.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos que comprovem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo certidão de regularidade do contador no CRC e atestados de capacidade técnica. deverá o interessado apresentar, juntamente com a proposta e no prazo fixado no aviso de contratação direta, os documentos que comprovem os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, podendo ser aplicadas cumulativamente com multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não será aceita proposta desacompanhada da documentação de habilitação. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do participante, desde que seja possível aferir sua qualificação. não será aceita proposta desacompanhada da documentação de habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00, correspondente a 2 parcelas mensais de R$ ****,00. o valor estimado para a contratação é de r ****,00 dezessete mil reais, correspondente a 2 duas parcelas mensais de r ****,00.

O processamento das quantidades contratadas de caixas, bens e páginas deverá ser concluído em até 180 dias corridos da ordem, com entregas e medições mensais e cronograma físico proporcional aos quantitativos contratados. Trecho: deverá ser concluído em até 180 dias corridos da ordem.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis da liquidação, por ordem bancária, observada a ordem cronológica e as retenções legais. Não haverá antecipação de pagamento. Trecho: o pagamento será realizado em até 10 dias úteis da liquidação, por ordem bancária.

O julgamento será realizado pelo menor valor global de cada lote, sem prejuízo da análise dos preços unitários dos itens que o compõem. Trecho: julgamento será realizado pelo menor valor global de cada lote.

Será verificada a habilitação do licitante mais bem classificado em cada lote, com documentos necessários para demonstrar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Trecho: será verificada a habilitação do licitante mais bem classificado em cada lote.

Na fase licitatória, a recusa injustificada de assinatura, o abandono da proposta ou a falta injustificada de documentação ensejarão multa compensatória de 2% do valor estimado do lote afetado. Trecho: a recusa injustificada de assinatura, o abandono da proposta ou a falta injustificada de documentação ensejarão multa compensatória de 2% do valor estimado do lote afetado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, contrariar especificação técnica essencial, apresentar preço acima do máximo aceitável ou tiver sua inexequibilidade demonstrada após diligência. Trecho: será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, contrariar especificação técnica essencial, apresentar preço acima do máximo aceitável.

O laudo deve ser entregue em até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: a empresa credenciada deverá entregar o laudo técnico em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, contados do atesto do serviço. Conforme o texto: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e dos documentos comprobatórios, contados a partir do atesto do serviço pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia da contratação, observada a justificativa constante do estudo técnico preliminar.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista devem ser comprovadas conforme o edital de credenciamento. Conforme o texto: a habilitação jurídica observará os documentos e requisitos previstos no edital de credenciamento nº 62/2026.

O descumprimento das obrigações sujeita a credenciada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: o descumprimento das obrigações por parte da credenciada. . . sujeitará a credenciada às sanções administrativas previstas na legislação, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

Não será exigida amostra. Conforme o texto: não será exigida amostra, considerando a natureza técnica e intelectual dos serviços.

A não manutenção das condições de habilitação e qualificação pode levar ao descredenciamento. Conforme o texto: o município poderá, a qualquer tempo, descredenciar a agência por inexecução, reiterado descumprimento, ou por não manutenção das condições de habilitação e qualificação.

O valor máximo estimado para a demanda é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor máximo estimado para a presente demanda é de R$ ****,00 mil e quinhentos reais.

A entrega dos projetos ou laudos obedecerá aos prazos constantes na solicitação de prestação de serviço emitida pela administração, conforme cada caso. Trecho: a entrega dos projetos ou laudos obedecerao aos prazos constantes na solicitacao de prestacao de servico.