Licitações de Pericia Forense

O prazo de entrega é conforme termo de referência.

O pagamento será realizado em 24 parcelas mensais para prestação de serviços de manutenção, e o fornecimento eventual de peças e componentes será pago concomitantemente com os serviços, após atestação da nota fiscal. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor anual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no siga até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). O atraso injustificado sujeitará o contratado a multa de mora de 1% ao dia útil, limitada a 30% do valor do contrato.

A realização de vistoria prévia é facultada e pode ser agendada até 3 dias úteis do início do período das propostas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81.

O prazo de execução do objeto contratual é de 1 um ano, a partir da data de sua assinatura, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.