Licitações de Pericia Forense

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 30 dias corridos para o objeto contratado.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10% do valor), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado).

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de entrega das parcelas de gás GLP será de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O objeto contratual terá prazo de execução de 1 ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. as parcelas serão entregues na forma abaixo, a contar do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato. a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, emvalorcorrespondentea5cincoporcentodovalorcontratual, quedeveráser prestada até 10 dez dias úteisa contar da assinaturado contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitações fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CPF ou CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitações fiscal, social e trabalhista

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total da contratação, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento ou se comportar de modo inidôneo poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia em caso de atraso na entrega, limitada a 10% do valor do bem, e 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento, conforme itens 14. 4 e 14. 5: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O prazo de execução do objeto contratual não poderá ser superior a 30 trinta dias, contado o recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O objeto contratual deverá ser entregue na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, no prazo de 30 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.