A licitação é para contratação de empresa de perícia contábil judicial, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço. O pagamento será realizado após a execução total e definitiva do objeto, entre os dias 20 e 30 de cada mês. A garantia mínima exigida é de 24 meses. O prazo de validade da proposta é de 90 dias corridos. A entrega dos serviços deve ser feita no departamento jurídico da Cidasc em Florianópolis/SC.
Os serviços solicitados deverão ser entregues no departamento jurídico em até 2 dias úteis anteriores à data do término do prazo judicial.
O pagamento será realizado após a execução total, completa e definitiva do objeto licitado, entre os dias 20 e 30 de cada mês.
O objeto desta licitação terá garantia mínima contra eventuais defeitos relacionados à execução, garantindo a plena exatidão técnica, qualidade, autenticidade e conformidade dos serviços realizados pelo prazo de 24 meses.
O critério de julgamento é o menor preço.
A documentação para fins de habilitação será encaminhada via email pela licitante arrematante após o término dos lances, em prazo a ser estipulado pelo pregoeiro.
As sanções podem incluir advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Cidasc.
Qualquer pessoa pode, no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas financeiras, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.
As propostas que apresentem preços inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Cidasc, serão desclassificadas.