Licitações de Pericia Forense

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a infração cometida.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade insanável.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. o prazo de entrega do objeto � de at� 30 trinta dias corridos contados do dia �til seguinte ao recebimento da autoriza��o de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, com atualização monetária em caso de atraso pela administração. o pagamento ser� efetuado atrav�s do sistema integrado de administra��o financeira siafimg, por meio de ordem banc�ria emitida por processamento eletr�nico, a cr�dito do benefici�rio em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de at� 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquida��o a que se referir

Não será exigida garantia financeira da execução para o presente certame. �o haver� exig�ncia de garantia financeira da execu��o para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá manter suas comprovações atualizadas. a verifica��o dos documentos de habilita��o ser� realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência. as san�es administrativas incidentes est�o estabelecidas no anexo i termo de refer�ncia.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. �o h� necessidade de realiza��o de vistoria pr�via ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame. �o haver� apresenta�￣o de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugna�￵es poderï¿£o ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletr�nico, no portal de compras mg, na p�gina da licita�￣o, em campo pr�prio acesso via botï¿£o esclarecimentosimpugna�￣o, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sessï¿£o p�blica.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº ****/2021, sem prejuízo de outras penalidades. a falsidade das declara�￵es mencionadas no item anterior sujeitar� o licitante �s san�￵es dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem preju�zo de outras penalidades aplic�veis.

O valor estimado é de R$ ****,63. valor estimado: r ****, 63

O prazo de execução do objeto contratual será de 30 trinta dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, reajuste, recebimento e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas conforme o caso, nos anexos I e IV termo de referência e minuta do termo de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a apresentação de amostras para os itens licitados, com avaliação de aspectos como resistência do material, qualidade das costuras, dimensões e acabamento geral.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, e neste edital.