Edital de chamamento público para seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo é incentivar diversas manifestações culturais no município de Estrela do Norte/GO. O valor total do edital é de R$ ****,00. As inscrições ocorrem de 15 a 19 de junho de 2026, presencialmente ou por e-mail. Podem participar agentes culturais (pessoa física, MEI, coletivo/grupo sem CNPJ) que desenvolvam ações culturais no município. Não podem participar agentes que elaboraram o edital, tenham parentesco com servidores envolvidos, ou sejam chefes do executivo, legislativo ou judiciário. Cada agente pode apresentar no máximo um projeto. O edital prevê cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. A avaliação dos projetos será por mérito cultural, com pontuação máxima de 70 pontos, e bônus de até 30 pontos para proponentes com características específicas. Projetos com nota inferior a 40 pontos ou que apresentem preconceito serão desclassificados. O resultado final terá validade de 12 meses.
O agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica, em desembolso único ou em parcelas, após a assinatura do termo de execução cultural.
A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir: qualidade do projeto, relevância da ação proposta para o cenário cultural do município, aspectos de integração comunitária, coerência da planilha orçamentária e do cronograma, coerência do plano de divulgação, compatibilidade da ficha técnica e trajetória artística e cultural do proponente.
O agente cultural selecionado deverá apresentar documentos como RG, CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de residência. Para grupos sem CNPJ, os documentos são em nome do representante.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar a aplicação de sanções administrativas ou criminais. Projetos com preconceito, fora do padrão ou sem previsão de acessibilidade serão desclassificados.
O prazo para recebimento de recursos do mérito é de 23 a 25 de junho de 2026. O recurso contra a fase de seleção deve ser apresentado no prazo estabelecido no cronograma.
Projetos com nota 0 em qualquer critério obrigatório, que apresentem preconceito ou discriminação, falsidade de informações, ou que sejam enviados após o prazo final de inscrição serão desclassificados.
O valor total deste edital: R ****,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).