O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas e físicas para prestação de serviços de saúde, incluindo exames laboratoriais, consultas e procedimentos médicos. As inscrições ficam abertas por 12 meses, com validade do credenciamento também de 12 meses, prorrogável. A entrega dos envelopes com a documentação deve ser feita no setor de licitações da prefeitura. Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos por e-mail. O pagamento será depositado em conta corrente até o 20º dia do mês subsequente à prestação dos serviços. A fiscalização será exercida pela Secretaria Municipal de Saúde.
O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço para cada demanda.
O pagamento será depositado em conta corrente, doc ou ted, até o 20 vigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela secretária municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.
Para se habilitar ao credenciamento, a interessada deverá apresentar sua proposta em papel timbrado do proponente, datilografadadigitada, de forma legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da entidade, devendo conter anexo ii.
O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei ****.
Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.
O custo estimado total da presente contratação é de r ****, 46 cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais, mensal, respeitando a loa e ldo, observando que este é apenas um parâmetro aproximado, e podendo variar de acordo com incrementos, ou arrecadação de recursos financeiros, não sendo obrigatório a aquisição do valor total por esta municipalidade, visto que os recursos são provenientes da variante orçamentária e financeira.
