Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço por lote, para contratação de sociedade empresarial especializada na construção de unidades habitacionais. O prazo de execução é de 12 meses após a assinatura do contrato. A sessão pública de disputa ocorrerá em 23/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,72. A participação é permitida a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A disputa será eletrônica através do portal BLL. A fase de habilitação ocorrerá antes da abertura de propostas.
O licitante deverá executar o objeto no prazo máximo de 12 meses, iniciados após a assinatura do contrato, a partir da data de emissão da 1ª ordem de serviço total ou parcial, a critério da fiscalização.
O pagamento será efetivamente realizado após a aprovação do boletim de medição. A contratante terá o prazo de 10 dias úteis para aprovar ou rejeitar a medição.
Poderá ser exigida garantia financeira de até 5% do valor total do contrato, prestada mediante depósito no tesouro municipal, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
Aplicam-se sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
O valor estimado é de R$ ****,72.