O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para a contratação de dois profissionais para prestação de serviços de ensino de musicalização nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Gonzaga-MG. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 12 de maio de 2026, às 08h00min, na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92. Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da contratação será de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir litígios é a comarca de Virginópolis-MG.
O edital prevê que a execução do objeto licitado será de acordo com as solicitações da contratante, no prazo de 15 dias após a solicitação, e que o fornecimento/serviço deverá ser prestado de forma parcelada, sem quantidades mínimas, de acordo com as necessidades do município, observado o prazo máximo acima.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no termo de referência. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 horas, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei no ****, de 2021.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.