Registro de preços para aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC). A licitação será realizada por item, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A entrega dos produtos será realizada diretamente na sede ou nos núcleos regionais da DPSC. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. Será exigida a apresentação de catálogo, prospecto ou certificações do fabricante, e a critério do pregoeiro, poderá ser solicitada amostra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos. A garantia mínima dos produtos é de 12 meses.
Os itens objeto da aquisição devem ser entregues no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento do contrato decorrente de ata ou da autorização de fornecimento, no endereço indicado no documento.
O pagamento será efetuado em conta bancária e agência indicada pela contratada, por ordem bancária intermediada pelo banco do Brasil S. A. , ou mediante boleto bancário. A nota fiscal deverá ser emitida em nome da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, CNPJ no ****, indicando o número do pregão eletrônico, da ARP e/ou da autorização de fornecimento.
A contratada deverá oferecer prazo de garantia dos produtos não inferior a 12 doze meses, o qual iniciar-se-á com a assinatura do termo de recebimento pela contratante. A garantia deve ser fornecida dentro de um prazo máximo de 03 três dias úteis após a abertura do chamado, enquanto o prazo para resolução do problema não deve exceder 10 dez dias a partir da mesma data.
A licitação será realizada por item, na modalidade pregão eletrônico, utilizando-se como critério de julgamento o menor preço por item.
Os critérios de habilitação dos fornecedores e de julgamento das propostas são aqueles definidos no edital do pregão eletrônico.
Em caso de infrações administrativas, a fornecedora estará sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso na entrega, até 10%, ou de 20% em caso de não entrega, ou até 30% por descumprimento de cláusula), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A critério do pregoeiro ou do responsável técnico, poderá ser solicitada a amostra nas hipóteses em que se entenda que a documentação apresentada não seja suficiente para comprovar o atendimento às especificações técnicas.
Para tanto, poderá procurar pessoalmente a sede administrativa da instituição, em Florianópolis/SC, ou encaminhar impugnação para o endereço de email da Diretoria de Controle Interno dci@defensoria. sc. gov. br.
Os documentos deverão conter informações suficientes para comprovação das características técnicas exigidas, possibilitando a conferência pela administração quanto à compatibilidade do produto ofertado, sob pena de desclassificação caso não seja possível aferir o atendimento aos requisitos mínimos.
O valor total do objeto é de R$ ****,60 (seiscentos e um mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
