Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para locação de veículos. Abertura da sessão pública em 28 de janeiro de 2026, às 10:01h (horário de Brasília). O licitante deve estar previamente credenciado no portal de compras públicas. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos para interposição de recurso têm prazo de 3 dias úteis.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada ao pregoeiro. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. A advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 e 4. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
