Licitações de Conjunto Didatico

O prazo para entrega dos materiais é de 10 dias, contados do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio da plataforma utilizada no certame, exigindo-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos kits será de no máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão de autorização de fornecimento.

Os pagamentos devidos à detentora da ata serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as quantidades entregues, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. Serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após as notas fiscais serem conferidas e atestadas pelo gestor da ata de registro de preços.

A detentora da ata garante um prazo mínimo de 90 noventa dias por defeito de fabricação ou aplicação de um material inferior ao contratado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação será realizada pós fases de lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no anexo iii deste edital, até o dia e horário previstos no preâmbulo.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atraso e inexecução.

A empresa primeira classificada no certame fica obrigada a apresentar, em até 10 dez dias corridos, da data da intimação efetuada pelo pregoeiro, no mínimo, 01 uma amostra de cada kit, devidamente identificadas com o número da licitação e nome da empresa licitante, sob pena de desclassificação e sanções pertinentes ao caso.

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,60.

O produto ou equipamento deverá ser entregue em 15 dias, a contar do recebimento do pedido de compras. Os produtos deverão ser entregues nos endereços especificados no anexo II.

Os pagamentos serão realizados em até 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura, obedecendo o calendário de pagamentos da contratante, entregue no ato de assinatura do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia mínima é de 12 meses ou conforme informado pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda estadual, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e atestado de capacidade técnica.

Em caso de atraso injustificado, será aplicada multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 10% do valor total. O descumprimento total da obrigação pode acarretar multa de 10% e suspensão temporária do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.

Não se aplica.

Qualquer pedido de reconsideração deve ser manifestado imediatamente e motivado durante a reunião pública, com prazo de 30 minutos. Os participantes terão 2 dias úteis para envio do pedido escrito e fundamentado.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias, a partir da ordem de fornecimento emitida pela FUNDAPE.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancária em nome do fornecedor, através do Banco do Brasil S. A. , após a entrega dos produtos e a apresentação da nota fiscal, em até 15 quinze dias corridos da certificação da mesma pela pessoa responsável ou por quem de direito seja competente.

O edital prevê que a garantia dos materiais, objeto dessa seleção pública é de 12 doze meses, a partir do recebimento definitivo.

O edital prevê que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário, e levará em consideração os valores máximos aceitáveis constantes no termo de referência anexo ao edital.

O edital prevê que os licitantes deverão apresentar, para a análise da comissão de licitação durante a sessão da seleção pública, obrigatoriamente, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que as penalidades serão aplicadas de acordo com a lei 14. 133/2021 e agregado aos seguintes casos: a não apresentação dos documentos exigidos para o certame, no todo ou em parte; apresentação de documentos falsos ou falsificados; recusa em manter a proposta, observado o prazo da sua validade; recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos do processo de compra; cometimento de falhas ou fraudes na execução do contrato; condenação definitiva pela prática dolosa de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para contratar com a administração pública.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que o valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00 (cinquenta e nove mil reais).