Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de quadra esportiva em escola municipal. Prazo de execução de 90 dias úteis. Abertura das propostas em 29/07/2026. Critério de julgamento: menor preço global. A visita ao local é obrigatória. O edital e anexos estão disponíveis no site oficial do município e na sede da prefeitura. O valor estimado é de R$ ****,79.
O prazo estimado de execução é de 90 dias úteis, a contar da data de emissão e recebimento da ordem de serviços de início de serviço.
Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito ou conforme convênio federal ou estadual, vinculados ao cronograma físico-financeiro. O pagamento será efetuado em moeda corrente, fixando-se o valor máximo global a ser pago pela administração nos termos da planilha orçamentária. Após confirmada a execução do objeto, a administração terá prazo de até 15 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5% do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o de menor preço global, com disputa de lances aberta.
A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas para participação no certame.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato, com limite de 30% do valor global), suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a equipe de licitação, a qual emitirá o termo de vistoria. Alternativamente, a licitante poderá emitir declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem propostas com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou que apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanáveis.
O preço total estimado é de R$ ****,79.
