O edital trata da contratação de serviços de execução de calçamento em blocos de concreto sextavados, incluindo regularização, compactação, meio-fio, sarjetas, drenagem pluvial e administração local. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para envio de propostas é 21/01/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses. A garantia da contratação será exigida. A vistoria prévia é opcional. O valor estimado da contratação é de ****,23. O edital também informa sobre as obrigações do contratante e contratado, critérios de medição e pagamento, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento, e disposições gerais.
O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados da publicação no diário oficial do município, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de ****, 23 trezentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e oito mil e vinte e três reais, conforme planilha orçamentária.