Licitações de Bens Municipios

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Não há especificação de prazo de entrega para o objeto em si, mas sim para a vigência do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital exige que a contratada cumpra as exigências de habilitação, e que responde pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a instalação do serviço de internet banda larga em fibra óptica no município de Campina Verde deverá ser realizada no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, e que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital estabelece que os serviços deverão possuir garantia quanto à sua qualidade, estabilidade e desempenho, sendo de responsabilidade da contratada a correção de quaisquer problemas técnicos.

O critério de julgamento para este certame é por menor preço por item.

O edital exige que a contratada manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para devolução do mobiliário reformado será de até 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento, por meio eletrônico.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos serviços de reforma e manutenção de mobiliário escolar deverá ser de 12 meses, contados da emissão de nota fiscal de prestação de serviços de restauração.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada por meio de registro cadastral ou documentos equivalentes, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A licitante vencedora deverá apresentar uma amostra totalmente recuperada para avaliação da qualidade do serviço e do cumprimento das exigências contidas no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.

O prazo máximo para a entrega dos equipamentos será de até 90 noventa dias para os tratores agrícolas, e de até 60 sessenta dias para o veículo utilitário, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento pelo município.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não se aplica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.