O edital trata do registro de preços para fornecimento de medicamentos para o hospital municipal e a CAF. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 19 de dezembro de 2025, às 08h00min. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A participação é aberta a empresas estabelecidas no país, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. O edital não exige vistoria, amostras ou garantia.
O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da secretaria municipal de saúde, mediante solicitação formal por meio de ordem de fornecimento. A execução deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar do recebimento da ordem, salvo prazos específicos definidos em edital ou convocação.
O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado as condições definidas neste edital, termo de referência e o lance mínimo será de r 100, 00 cem reais.
O julgamento dos documentos de habilitação será realizado exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora.
A licitante vencedora do certame, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, eou a licitante que recusarse a assinar o contrato, bem como o descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotora da licitação, sujeitará o licitante ou contratada às seguintes sanções previstas na lei ****, de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação será de r ****, 76 trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e setenta e seis centavos, referente a soma dos lotes.