Licitações de Bens Municipios

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada no endereço: Rua José Américo, 525, Centro, Monsenhor Paulo MG. O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global realizada em único itemlote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência, e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar, conforme o Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,19.

O objeto deverá ser executado no prazo de 12 meses, conforme cronograma a ser aprovado. O início da execução terá início a contar da assinatura do contrato e após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será depositado em conta corrente, até o 20º dia útil após a liquidação e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela secretaria municipal solicitante.

O critério de julgamento é a análise de habilitação técnica de todos os interessados que preencham os requisitos. Não haverá disputa de preços.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo estrutura física e profissional.

O descumprimento das disposições poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Japira pelo prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos, e descredenciamento.

A efetiva assinatura do contrato de prestação de serviços será condicionada à comprovação, por parte do credenciado, da existência de uma estrutura física adequada e em pleno funcionamento no município de Japira. A estrutura será submetida à vistoria prévia por uma comissão designada pela contratante para verificar o cumprimento de todos os requisitos de segurança e acessibilidade exigidos, sendo a aprovação nesta vistoria condição indispensável para a assinatura do contrato de adesão.

Fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega integral dos uniformes é de 30 trinta dias, contados da comunicação formal da administração, no local indicado, observado o cronograma definido pela secretaria municipal de educação.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, desde que devidamente atestada pelo setor competente, comprovando a regular execução do objeto.

O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço.

Para fins de habilitação jurídica e regularidade fiscal, o fornecedorprestador deverá apresentar prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão de regularidade do FGTS, CNDT, cópia de documento oficial de identificação com foto e CPF dos sócios, e comprovante de dados bancários.

Pela prática das infrações administrativas, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A empresa vencedora deverá apresentar amostra dos uniformes no prazo máximo de 10 dez dias corridos, a qual deverá ser encaminhada para a escola municipal dom pedro i, ficando vedado o início da confecção antes da aprovação formal da amostra pela secretaria municipal de educação de São Patrício.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,00 (sessenta mil reais).

O edital prevê que o prazo de entrega e instalação das luminárias é de 180 dias contados a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O edital prevê que o licitante contratado ficará obrigado a garantir a qualidade dos bens contra defeitos de fabricação ou perdas precoces, sem custos adicionais, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos e de 01 um ano para os serviços de instalação.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

O edital prevê que a habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado para o objeto é de R ****,30.