Licitações de Bens Municipios

O prazo para execução do objeto contratual será de 60 sessenta dias a contar da sua assinatura.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, via bancária, até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal, mediante apresentação de documentos fiscais e regularidade.

Como condição para assinatura do contrato, a empresa adjudicada deverá apresentar garantia contratual no montante de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação exige diversos documentos, incluindo certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, além de atestados de capacidade técnica profissional e operacional.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato ou a acatar a autorização de fornecimento, ou que ensejar o retardamento da execução do objeto, estará sujeita a multas e outras penalidades previstas na legislação.

Os licitantes poderão visitar a secretaria de obras do município para receber explicações sobre a execução do objeto. A visita técnica não é obrigatória, mas sua não realização não poderá ser justificativa para desconhecimento.

Não será exigida a apresentação de amostras para fins de habilitação ou julgamento da proposta, tendo em vista que se trata de serviço de engenharia.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,40.

O prazo para entrega do equipamento será de 10 dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de empenho.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no 938/2024, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

A empresa contratada deverá conceder garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, os quais deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que identifiquem o licitante.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação. A execução dos serviços será sob demanda, conforme as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 28 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução de 5% sobre o valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, título de capitalização ou fiança bancária.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no decreto municipal nº 4. 054/25 e na legislação de licitações e contratos.

Impugnações ao edital devem ser encaminhadas por escrito ao agente de contratação até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, obtenção de pontuação zero em quesitos técnicos ou tentativa de influenciar o julgamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão de reais).

O prazo de execução da obra deverá ocorrer em prazo máximo de 02 dois meses após a emissão da ordem de serviço, salvo justificativas técnicas e legais para prorrogação.

O pagamento será efetuado através da secretaria municipal de gestão e finanças do município de Schroeder, a crédito do beneficiário no prazo de até 15 quinze dias corridos da data de aceitação do bem/serviço, pela contratante, após a realização de medições, e os valores apurados serão pagos de acordo com a apresentação de documentação fiscal que deverá ser devidamente atestada pela administração.

Prever em contrato cláusula de garantia do bem/serviço fornecido: Garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro, independente do termo de recebimento definitivo.

A escolha do critério de julgamento será o menor preço global, garantindo a economicidade e a adequada aplicação dos recursos públicos.

A empresa contratada deverá apresentar: prova de registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia crea e/ou conselho de arquitetura e urbanismo cau. prova de registro do responsável técnico no conselho regional de engenharia e agronomia crea a/ou conselho de arquitetura e urbanismo cau engenheiro civil ou arquiteto. atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da proponente ou do responsável técnico, juntamente com a respectivas certidões de acervo técnico do crea ou cau. comprovação de vínculo, por meio de registro em carteira ou contrato de prestação de serviços, entre o responsável técnico pela execução da obra, detentor do acervo, e a proponente.

A empresa deverá apresentar, quando da habilitação: documentação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, conforme exigido pela lei no 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação foi de R$ ****,74.